ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 25.02.1994.

Aos vinte cinco dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Edi Morelli, João Bosco e João Pirulito. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01 e 02/94, das Comissões de Economia e Defesa do Consumidor e de Finanças e Orçamento desta Casa, 02/94, da Câmara Municipal de São Sepé, 06/94, da Secretaria da Cultura do Estado, 06/94, da Câmara Municipal de Cotiporã, 29/94, do Gabinete do Senhor Governador, 101/94, da Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, e s/nº, da Câmara Municipal de Arroio do Sal; Fax, da Junta Departamental de Montevideo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, 02 Pedidos de Providências e 02 Pedidos de Informações de nºs 05 e 10/94 (Processsos nºs 433 e 461/94); pelo Vereador Geraldo de Matos Filho, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Bosco, 01 Pedido de Informações nº 06/94 (Processo nº 434/94); pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências e 01 Pedido de Informações nº 08/94 (Processo nº 452/94); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 01 Pedido de Informações nº 09/94 (Processo nº 458/94); pelo Vereador Luiz Negrinho, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Letícia Arruda, 03 Pedidos de Providências; pela Vereadora Maria do Rosário, 02 Pedidos de Providências. Ainda, foram deferidos pelo Senhor Presidente os Requerimentos de desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei do Legislativo: do Vereador João Bosco, com relação ao nº 246/91; do Vereador João Motta, com relação aos nºs 13 e 37/93; do Vereador João Verle, com relação ao nº 146/93; do Vereador José Gomes, com relação aos nºs 136 e 137/93; da Vereadora Maria do Rosário, com relação ao nº 02/93, e do Vereador Pedro Américo Leal, com relação aos nºs 148 e 158/93. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença na Mesa dos trabalhos do Senhor César Tadeu da Silva Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, que comparece a Casa, a Requerimento aprovado da Vereadora Clênia Maranhão, para explanar sobre o Monopólio Estatal do Petróleo: resgate da cidadania brasileira, concedendo-lhe a palavra. O Senhor César Tadeu da Silva Barlem teceu comentários acerca da crise econômica, social e política que abala o Brasil, gerando fome, doenças e criminalidade. Referiu-se a Revisão Constitucional, cujo maior objetivo é o fim do monopólio estatal do petróleo. Demonstrou, através de gráficos, o crescimento da PETROBRÁS, que é a décima quinta maior empresa de petróleo do mundo. Finalizou, lembrando que todo esse patrimônio e descobertas pretendem passar para o capital internacional. O Senhor Presidente registrou, também, a presença na Mesa, do Senhor Orcy Bretanha Teixeira, representante do Procurador Geral da Justiça, do Capitão Leocádio Piccinini, representante da Base Aérea de Canoas, do Senhor Altamir Flores, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, do Major Paulo Franco, representante do Comando Militar do Sul, do Senhor Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa, do Senhor Nelson Fauth, representante da Secretaria de Habitação de Esteio, e do Senhor Manoel Bogado, representante da Secretaria para Assuntos Internacionais. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para se manifestarem. O Vereador Airto Ferronato registrou que acredita nas instituições públicas e disse que não podemos entregar o patrimônio construído com o suor do povo brasileiro para o capital estrangeiro. Ressaltou ainda, que setores vitais e que tem mostrado competência não devem ser privatizados, sendo nosso dever lutar para que isso não venha a ocorrer. O Vereado Lauro Hagemann alertou que a entrega da PETROBRÁS à sanha do interesse internacional é abdicar da soberania nacional e que, se o Brasil quiser ser um País emergente, no ano dois mil, na sociedade internacional, terá que ter o cuidado de preservar os aspectos mínimos do seu balizamento como País independente. Disse, também, ter certeza que este Legislativo prestará esse dever de cidadania para com a coletividade. O Vereador Jocelin Azambuja disse ser importante a reflexão que esta Casa faz sobre a PETROBRÁS na atual conjuntura nacional. Afirmou, ainda, ser um compromisso histórico de lutar para que a Petrobrás seja respeitada pela sua importância no contexto do nosso País, cerrando fileiras e não admitindo a privatização. O Vereador Milton Zuanazzi, em nome da Bancada do PDT, disse ser a Revisão Constitucional uma farsa que encobre a maior corrupção da história do País. Afirmou que estão em jogo bilhões de dólares, tanto no petróleo como nas telecomunicações, na energia e na área do sistema financeiro. Afirmou, ainda, ser a PETROBRÁS um setor estratégico para a soberania nacional. O Vereador Pedro Américo Leal falou de sua apreensão frente ao plano econômico do governo federal, dizendo discordar da posição do Vereador Milton Zuanazzi sobre a Revisão Constitucional. Comentou a posição tomada pela Escola Superior de Guerra contrária a privatização da PETROBRÁS, afirmando que essa Instituição posiciona-se sempre fundada em acuidados estudos. O Vereador Guilherme Barbosa criticou as incursões do neoliberalismo na economia nacional, dizendo que não se trata hoje, de apenas mais uma privatização, trata-se, isso sim, da quebra do monopólio estatal do petróleo. Criticou, ainda, a expansão da Rede Globo de Televisão no controle das informações disseminadas pelo País. O Vereador Clóvis Ilgenfritz congratulou-se com os funcionários da PETROBRÁS, protestando contra as privatizações levadas a termo pelo Governo Federal. Disse que o monopólio do petróleo é uma questão de soberania nacional, discorrendo sobre moção que apresentará ao plenário pela manutenção desse monopólio, contra a revisão constitucional e a privatização da PETROBRÁS. A Vereadora Maria do Rosário falou sobre a necessidade da mobilização popular em torno da causa do petróleo, protestando contra as ingerências do capital internacional em nosso País. Falou de sua contrariedade à revisão constitucional, afirmando que empresas estrangeiras querem acumular recursos para fazerem frente às reservas árabes. O Vereador Antonio Hohlfeldt declarou ser usuário contumaz dos postos PETROBRÁS, dizendo que essa atitude é uma forma concreta de se valorizar os serviços da referida empresa. Reportou-se ao problema do preço final do combustível derivado do petróleo, dizendo que esse preço está vinculado ao preço do álcool, o que o torna mais alto. Lembrou o monopólio ao direito de mineração do subsolo indígena, propondo a publicação de matéria, em nome da Casa, manifestando a sua contrariedade à quebra do monopólio estatal do petróleo e à privatização da PETROBRÁS. A Vereadora Clênia Maranhão disse que a posição desta Casa serve de exemplo a outros legislativos na luta pela manutenção do petróleo estatal e da PETROBRÁS como titular desse monopólio. Elogiou a unidade de pensamento dos Vereadores, informando que, como Presidente da Federação das Mulheres Gaúchas, no dia oito de março as mulheres manifestar-se-ão em atos a favor do monopólio estatal do petróleo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor César Tadeu Silva Barlen, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, que elogiou os homens públicos do Estado e de Porto Alegre, dizendo que serão providenciados dados precisos sobre o aumento dos combustíveis. Realizou, também, leitura de projeções feitas no Plenário ilustrando posições controvertidas e polêmicas de importantes nomes do setor petrolífero nacional e internacional e, por fim, agradecendo a oportunidade oferecida por esta Casa. A seguir, o Senhor Presidente disse que será estudada a possibilidade de publicação da matéria sugerida pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, suspendendo os trabalhos regimentalmente das onze horas e sete minutos às onze horas e dezessete minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Antonio Hohlfeldt denunciou o triste fechamento de diversas salas de cinema em nossa Cidade, entre as quais o "Cine Teatro Cacique". Disse que essas salas estão sendo fechadas porque estavam arrendadas e os seus grupos proprietários não encontraram novos arrendatários e nem administradores. Discorreu sobre a infraestrutura do "Cine Teatro Cacique", manifestando sua preocupação com os painéis pintados por Glauco Rodrigues no interior desse cinema e propugnando pelo tombamento dessa sala de projeção e pela permuta que passaria para a empresa proprietária índices de construção da Prefeitura. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Jair Soares solicitando inversão na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 24/93. Em Discussão Geral e Votação foi adiada por duas Sessões a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 68/93, a Requerimento aprovado do Vereador João Verle. Em PAUTA Discussão Preliminar estiveram , em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 41/93, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 01/93 e 03/94, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/94 e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/93. Em 2ª Sessão esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 91/90. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz falou de sua tristeza em saber que o Governador do Estado "vociferou" contra a "Caravana da Cidadania" e a presença do Senhor Luis Inácio "Lula" da Silva no Rio Grande do Sul. Disse que em momento algum houve ataques frontais ao Governo do Estado, registrando que em muitos municípios "Lula" foi recebido pelos Prefeitos do PDT. Ainda, criticou artigo do Senhor Almir Pazianotto no Jornal Zero Hora de hoje. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador Guilherme Barbosa criticou a situação causada pela carência de funcionários na Companhia Estadual de Energia Elétrica, que opera em muitas cidades com funcionários cedidos pela Prefeitura. Disse que, em contrapartida, desde mil novecentos e noventa existem pessoas aprovadas em concurso aguardando nomeação na CEEE. O Vereador Milton Zuanazzi rememorou a vitória da FEB em Monte Castelo, dizendo que por seu pai ter sido expedicionário, esse fato tem um valor especial. Referiu-se, também, ao plano econômico adotado pelo Governo Federal, dizendo que a inflação condiciona os brasileiros a mais de duas gerações e que esse plano não ataca problemas centrais como o dos oligopólios que lucram com a inflação. O Vereador José Gomes falou sobre a possibilidade do Governo do Estado adotar os padrões do plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso na remuneração do seu funcionalismo de acordo com a média dos últimos oito meses. Declarou que o Governo do Estado não tem política salarial nem plano de carreira para os servidores da segurança pública, propugnando por uma alteração nesse quadro caótico. O Vereador Antonio Hohlfeldt lamentou a atuação da Secretária de Educação Neuza Canabarro em retirar da Secretaria da Cultura os professores que desenvolvem trabalhos em projetos importantes. Discorreu sobre os prejuízos causados ao Instituto Estadual do Livro que, em ausência desses recursos humanos, deixará de editar trinta e seis livros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal manifestou sua apreensividade com a adoção da Unidade de Referência de Valores, registrando a subida dos preços nos supermercados causada pela instabilidade econômica. Registrou que os quarenta e nove produtos da cesta básica sofreram um acréscimo de quase trezentos por cento. Analisou a "âncora" que prende os salários e deixa o mundo dos negócios livre, segundo a política do plano econômico do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Ainda durante a Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Décio Schauren, solicitando seja o período de Comunicação da Sessão do dia oito de junho do corrente dedicado a homenagear o Dia da Liberdade de Imprensa; do Vereador Eliseu Santos, Moção de repúdio desta Casa à Portaria nº 01/94 do Ministro da Previdência Sérgio Cutolo, que limita o número de atendimentos médicos no País; também, Moção subscrita por diversos Vereadores de contrariedade à quebra do monopólio estatal do petróleo da PETROBRÁS face ao processo de revisão constitucional. Ainda durante a Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Votos de Congratulações: do Vereador Pedro Ruas, com a Escola de Samba Mocidade Independente da Lomba do Pinheiro, pelo título de Campeã do Grupo 2 do Carnaval de Porto Alegre, com o Jornalista Renato Dornelles, pela conquista do troféu Carlos Alberto Barcellos, como Jornalista destaque do Carnaval de Porto Alegre, com o Jornalista Renato Araújo , pelo mesmo motivo anterior, com a Escola de Samba Estado Maior da Restinga pelo título de Campeã pelo grupo 1A do Carnaval de Porto Alegre e com a Escola de Samba Acadêmicos da Orgia pelo Título de Campeã do Grupo 1B do Carnaval de Porto Alegre; do Vereador Mário Fraga, com os Senhores Jorge Strassburger e Lioveral Bacher, diretores das lojas Paquetá, pela realização da VI Copa Paquetá de Futebol amador. A supra referida Moção do Vereador Eliseu Santos foi encaminhada a votação pelo autor. Durante a Sessão, ainda estiveram presentes os Vereadores Luiz Negrinho e Letícia Arruda. Às doze horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Milton Zuanazzi, Airto Ferronato e Geraldo de Matos Filho, estes dois últimos como Secretários "ad hoc". Do que eu, Milton Zuanazzi, 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, determinei fosse lavrada a presente ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Temos o prazer de atender a um Requerimento da Vera. Clênia Maranhão, que requereu o comparecimento, na Sessão Plenária de hoje, do Sr. César Tadeu Silva Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, a fim de manifestar-se sobre o monopólio estatal do petróleo. Inicialmente, aprovamos um Requerimento para Tribuna Popular, mas, dada a importância do evento, resolvemos modificar, em atendimento ao Requerimento da Vera. Clênia Maranhão.

Solicito que façam parte da Mesa: o Dr. Orcy Bretanha Teixeira, representante do Procurador-Geral da Justiça; o Engenheiro César Tadeu Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini; o Capitão Leocádio Piccinini, representante da Base Aérea de Canoas. Registro a presença do ex-Vereador Kleiton Chaves, Assessor da Câmara de Esteio; do ex-Vereador Ricardo Silva, Secretário-Geral da Câmara de Esteio; do Ver. Gilmar Agnaldi, da Bancada do PT. Muito obrigado pela presença de todos os senhores. Convido também a fazer parte da Mesa o Presidente da Câmara de Esteio, o Sr. Altamir Flores. Também o Major Paulo Franco, representante do Comando Militar do Sul; o Jornalista Firmino Cardoso, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa; o Arquiteto Nelson Fauth, representando a Secretaria de Habitação de Esteio; e a Sra. Ruth Viegas, Secretária, e o Sr. Manoel Bogado, representante da Secretaria para Assuntos Internacionais.

É com muito prazer que nós recebemos todos esses nossos amigos. O motivo principal deste Requerimento, assinado pela Vera. Clênia Maranhão e aprovado por todos os Vereadores deste Plenário, é a vinda do Sr. César Tadeu da Silva Barlem, que é o Superintendente da REFAP-PETROBRÁS, a quem vamos conceder a palavra.

V. Exa. tem quinze minutos para fazer a exposição a respeito da REFAP-PETROBRÁS.

O SR. CÉSAR TADEU DA SILVA BARLEM: Sr. Presidente, autoridades já nominadas participantes da Mesa, Vera. Clênia Maranhão, que nos honrou ao oferecer a esta Câmara o convite a nós formulado; Srs. Líderes de Bancadas; Vereadores; autoridades civis e militares, que prestigiam esse evento; colegas do Sistema PETROBRÁS; Senhoras e Senhores.

Nosso País tem vivido, nesses últimos anos, uma crise econômica, social e política, uma crise de relações entre os segmentos que compõem a nossa sociedade. É a concentração de renda que, cada vez mais, acerba a evolução de alguns preços, em vários segmentos da nossa economia, que, nos últimos anos, têm subido substancialmente acima da inflação, em contraposição ao mostrado pelo desempenho da PETROBRÁS, e que aqui nós retratamos, do ano de 1985 a 1993, em que aparecem, na barra vermelha, a inflação, na barra azul escura, os preços médios dos derivados de Petróleo para a sociedade brasileira, e, em verde, a barra menor, o aumento da remuneração da PETROBRÁS de 1985 a 1993, mostrando, claramente, a contribuição, também neste item, que a nossa empresa tem dado para minorar o sacrifício, os desencontros que se verificam na sociedade brasileira.

A participação dos salários, que no início dos anos 80 representava algo como 50 a 60% do produto interno brasileiro, hoje é algo em torno de 35%. Os preços públicos têm sido contidos como um instrumento de política econômica do Governo. Mesmo assim, os resultados foram já mencionados. Nós temos um agravamento dos fenômenos sociais. É a miséria, a criminalidade, o tráfico de drogas, a proliferação, que tanto nos envergonha, de meninos e meninas de rua. O nosso País está entre o terceiro ou quarto país maior produtor de alimentos do mundo. O que vemos é grassar a fome em segmentos menos privilegiados na nossa sociedade e a doença como conseqüência, ao mesmo tempo em que os oligopólios da indústria farmacêutica elevam os preços dos medicamentos substancialmente acima da inflação, oligopólios que, ao contrário do monopólio do petróleo, controlam a oferta. Se o Governo criar qualquer tipo de instrumento no sentido de reduzir ou confirmar os preços em nível da inflação, ocorre o desabastecimento. Na indústria do petróleo, jamais ocorreu isso. A qualidade dos medicamentos se multiplica. Freqüentemente são feitas pesquisas e é detectado o não-desempenho, conforme o estabelecido em bula. Estou-me dedicando a um único oligopólio, mas os senhores sabem muito melhor do que eu que existem vários outros oligopólios e que este é apenas um exemplo, porque é o mais cruel deles, cujo desempenho é exatamente dessa forma.

Temos também o surgimento de megafortunas na sociedade brasileira. Já temos uns três ou quatro figurões da nossa sociedade que figuram na lista dos mais ricos do mundo. Surgiram nos últimos dez anos. Em contraposição a isto, proliferam os mendigos, os pedintes. Ao mesmo tempo, as grandes empresas multinacionais instaladas no Brasil têm as suas subsidiárias como aquelas que estão apresentando os melhores resultados econômicos, os seus conglomerados em nível mundial.

As companhias distribuidoras de petróleo, entre 1980 e 1991, na década perdida, que é a que estou tentando me reportar, enviaram para o exterior 700 milhões de dólares, e elas, agora, querem assumir a indústria do petróleo porque vão contribuir com sua eficiência e produtividade para reduzir os custos da sociedade brasileira. Agora, empresa que manifesta lucros entre as distribuidoras chama-se Petrobrás-Distribuidora. Temos, também, o surgimento, o aguçamento dos fenômenos de corrupção: escândalos, "impeachment", etc. Em cima de todo este cenário, lamentavelmente, somos obrigados a admitir que talvez cada um de nós, revoltados por não conseguir resolver essa realidade da sociedade brasileira, sinta-se envergonhado, em alguns momentos, até de ser brasileiro. A conseqüência é o surgimento de movimentos separatistas - nós, que temos tanto orgulho e amor por este País, e particularmente no Rio Grande do Sul isto é uma marca -, dando oportunidade a manifestações, para mim, mais do que tudo, desesperadas - CPIs, revisão constitucional, que nós sabemos que o grande foco e objetivo é o fim do monopólio estatal do petróleo. Neste cenário todo, há de se perguntar: será que não tem mesmo que acabar com o monopólio estatal do petróleo? Será que esse monopólio trouxe alguma contribuição para a sociedade brasileira? Eu gostaria de me valer de algumas informações que vamos colocar e transparência para fixar a idéia.

Na década perdida, e em período de restrição dos preços para minorar o agravamento da crise econômica e social em nosso País, a PETROBRÁS aparece, e essas são informações da Petroleum Inteligence Weekly, como a empresa que mais cresceu entre as empresas de petróleo do mundo. As barras da esquerda, que estão crescendo, são predominantemente empresas estatais, e as que estão decrescendo são todas empresas privadas. (Mostra o gráfico.)

Nós tivemos a oportunidade de tomar conhecimento de uma entrevista, nas páginas amarelas da Revista "Veja", do Daniel Iergen, em que ele defende que o aumento de renda e de capacidade e produção de um país é que é fator da sua segurança, em absoluto contraponto ao que ele escreveu no livro "best seller" mundial de cerca de mil páginas sobre o "Petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder". Nessa reportagem, é perguntado a ele por que as empresas multinacionais estão tão interessadas na privatização, e ele diz que empresa bem-sucedida é a que aumenta reservas, assim como é o aluno que tira nota dez.

Observem os senhores quais são, na ótica de Daniel Iergen, as empresas bem- sucedidas. Em primeiro lugar, à esquerda, no gráfico, a PETROBRÁS, que cresceu, em 1992, as suas reservas em cerca de setecentos milhões de barris. Qual foi a mais malsucedida? A maior empresa privada de petróleo do mundo, que perdeu cerca de quinhentos milhões de barris, que é algo equivalente ao consumo de petróleo no Brasil o ano inteiro. Isso eles perderam só em um ano. Isso é a definição de sucesso. Será que essa empresa está fazendo algum movimento no sentido de acabar com o monopólio estatal do petróleo e, via pernada revisionista, assumir esse crescimento de reservas? Eu asseguro aos senhores: esse dado, cada vez mais, estará se multiplicando ano a ano.

Na década perdida, nós tivemos o crescimento das reservas de petróleo e gás, como mostra o gráfico. Nós temos custos de descobertas absolutamente competitivos com a indústria petrolífera mundial, conforme mostra o gráfico superior. E o inferior mostra que a evolução dos custos de descobertas da PETROBRÁS caiu a menos da metade ao longo da década perdida. Isso faz com que o petróleo nacional tenha o seu preço caindo, ano a ano, algo em torno de 20% a menor do que o petróleo no mercado internacional.

Diz-se também que, acabando com o monopólio, haverá investimentos, tecnologia e se descobrirá petróleo. Esses são dados de um trabalho da "Âmago", e mostram que, entre os megacampos descobertos na década perdida, 30% foram no Brasil. E mostra abaixo que, se somarmos, e temos que entender que, na América Latina, existem empresas como a Shell, a Tottal, a Texaco explorando e produzindo petróleo, elas alcançaram apenas, em campos, quando se considera campos de médio porte, fizeram - a soma de todas as multinacionais, que estão entre as maiores do mundo - apenas treze descobertas. A PETROBRÁS, no mesmo período, fez dezessete descobertas. E na atividade industrial? Custo de refino nosso está entre 20 e 25% inferior - está mostrado em vermelho -, ao custo do refino de refinarias equivalentes nos Estados Unidos.

A evolução de preço ao consumidor: estamos aqui com países que freqüentemente são colocados como modelos para o Brasil. Aparece, em azul, a evolução do preço do gás de cozinha na Argentina, em verde, do gás de cozinha no Brasil e, em branco, o gás de cozinha no Chile, sempre, substancialmente, superiores aos preços praticados no Brasil. O óleo diesel: aparece em amarelo o preço do óleo diesel no Brasil, que, no passado, era superior ao preço da Argentina, e hoje o preço na Argentina é maior; no Chile, sempre maior do que no Brasil. E são dois modelos que devemos perseguir?

A gasolina: temos em amarelo, novamente, o Brasil; em azul, a Argentina, que, a partir do ano de 90, passou a ser mais cara que no Brasil; hoje é cerca de 40% mais cara que no Brasil; abaixo, o Chile. Por que a gasolina, no Brasil, foge a essa regra? Simplesmente porque o preço da gasolina no Brasil não tem nada a ver com o preço do petróleo e sequer com eficiência e competitividade da PETROBRÁS. O preço da gasolina é estabelecido pelo preço do álcool multiplicado por 1,25. Quando nós aumentarmos a produtividade do setor, do produtor de álcool, o preço da gasolina cairá - a única condição para ele cair e nós alcançarmos, assim como temos em outros derivados, preços competitivos praticados pela indústria de petróleo nos Estados Unidos, que é o único país do Primeiro Mundo que possui a gasolina mais barata do que o Brasil. Em todos os outros derivados, os nossos preços são altamente competitivos com os Estados Unidos, e alguns mais baratos - muito mais baratos - do que os preços praticados nos países do Primeiro Mundo, onde diz que há a indústria de petróleo mais competitiva.

Ao mesmo tempo, temos aqui, em verde, a remuneração das indústrias de petróleo. (Mostra o gráfico.) Nos Estados Unidos, a indústria recebe 23 cents; no Chile, 18 cents por litro; na Argentina, 20.20 cents por litro; no Brasil, que é o monopólio, 11 cents por litro. Todo o resto são impostos, subsídios, remuneração das atividades de distribuição e revenda.

Nós temos um balanço da história da PETROBRÁS.

O que a PETROBRÁS recebeu da sociedade brasileira para ser a décima quinta maior empresa de petróleo do mundo? Recebeu 10 bilhões de dólares que foram obtidos - 9,4 bilhões de dólares de reinversão de dividendos, impostos e isenções, e 0,4 bilhões de dólares de transferência de patrimônio, obras e instalações, mais aporte do dinheiro: 200 milhões de dólares.

O que a nossa empresa gerou nos seus quarenta anos de existência? Linhas de divisas: 182 bilhões de dólares. Cada dólar aplicado pela sociedade brasileira multiplicou-se, só nesse item, por dezoito. Patrimônio industrial, 50 bilhões de dólares; reservas de óleo e gás, hoje, 150 bilhões de dólares. Vejam: estou sempre falando em bilhões. Nós temos sinais que indicam que alcançaremos ainda reservas de 30 bilhões de barris, ou 450 bilhões de dólares. Isso quer se entregar de graça para o capital internacional.

Investimentos realizados: 80 bilhões de dólares. E seis mil trezentas e onze empresas multinacionais investiram no Brasil neste século. Investiram 72,5 bilhões de dólares. A PETROBRÁS, sozinha, investiu 10% a mais que tudo que entrou de capital estrangeiro no Brasil e reinversões no Brasil. Estoque de petróleo e derivados hoje disponível: 1 bilhão e meio. Crédito junto ao Governo: ao contrário dos outros segmentos econômicos, a PETROBRÁS, que coloca preços abaixo dos preços praticados no mercado internacional, independe do Governo e tem um crédito de 3,8 bilhões de dólares junto ao Governo. A locação de derivados entre 1986 e 1993, no valor igual a 20 bilhões de dólares abaixo do preço do mercado internacional. Impostos e taxas, só no ano de 1993 - e diz-se que a PETROBRÁS não contribui para o Governo; pelo contrário, diz-se que ela prejudica o desempenho do setor público - a PETROBRÁS contribuiu com 5,3 bilhões de dólares em impostos e taxas em 1993. E dividendos à União: a PETROBRÁS já colocou como dividendos para a União 3,8 bilhões de dólares. Para que os senhores tenham idéia, este valor é igual a 76% do valor de venda da IPF da Argentina.

Tudo isto se fez com muito pouco do reconhecimento no Brasil, mas se fez com reconhecimento internacional. Isto aqui é a réplica, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, do prêmio que a PETROBRÁS recebeu nos Estados Unidos como empresa líder mundial em termos de produção de petróleo e gás em águas profundas. Este aqui é um documento que atesta que o povo brasileiro é capaz de realizar, que o povo brasileiro não é desonesto, que o povo brasileiro, sendo-lhe dada a oportunidade, ele é capaz de realizar, como nenhum outro povo no mundo é capaz de realizar. Este é um atestado, e não sou eu que estou dizendo; este é um atestado Offshore Tecnology Conference, 1992, em Huston, nos Estados Unidos.

Estou finalizando, Sr. Presidente, lembrando que todo esse patrimônio, toda essa riqueza, todas essas descobertas... E mais: tem algo intransferível, que é a tecnologia que essa empresa detém. Alguns, ingênuos, outros, desonestos, pretendem passar a PETROBRÁS para o capital internacional. Certamente temos um outro patrimônio que muitas vezes não é lembrado e que tem muito a ver com os termos de resgate da cidadania brasileira. Os senhores podem imaginar o esforço que está sendo feito no sentido de se tentar descobrir alguma atitude desonesta, algum deslize dentro da PETROBRÁS? Ninguém tem dúvida disso. E o que está sendo descoberto? O escândalo da VASP não ocorreu porque foi cortado na sua origem pelo Presidente Motta Veiga. O escândalo PP foi cortado dentro da PETROBRÁS e ele havia sido denunciado por empregados da própria PETROBRÁS. Penso que foram os dois primeiros escândalos do Governo deposto que chegaram a público ou, pelo menos, alguns dos primeiros. Nós temos muito orgulho disso: não se conseguem descobrir escândalos na PETROBRÁS. Tenho convicção - e temos aqui alguns colegas da Refinaria - de que qualquer tentativa, qualquer deslize meu faria com que eu fosse imediatamente colocado contra a parede.

A PETROBRÁS, na forma de sua gestão, tem mecanismos internos que impedem a desonestidade, e isso é motivo de orgulho para todos nós. Na PETROBRÁS, existe algo que tem muito valor, que é o empregado que nós reconhecemos, que nós valorizamos, que nós procuramos dar liberdade para ele influenciar nos destinos da empresa. Eu comecei, na Refinaria e na PETROBRÁS, como Auxiliar de Analista de Laboratório, com muito orgulho. Conheço as bases da nossa empresa. Quando me lembro da PETROBRÁS, sou obrigado a me lembrar de que um dia o Marechal do Exército Manoel Luiz Osório fez uma referência a esse povo que alguns querem colocar incapazes de dirigir este País, dizendo que é fácil a missão de comandar homens livres, basta mostrar o caminho do dever. Esse é o caminho. Essa é a forma de gerenciamento da PETROBRÁS, e parece-me que, mais do que nunca, essa deve ser a forma de gerenciamento deste País.

Espero que as verdades que foram aqui colocadas tenham, na liderança que os senhores exercem em nossa sociedade, um instrumento para nós construirmos, através da atuação dos Srs. Vereadores e das autoridades aqui presentes, o sentido de construirmos um país melhor. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O tempo fica aberto aos Srs. Vereadores para inscrições. São cinco minutos para cada Vereador, em número de dez, no máximo, que queiram se pronunciar. O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Nobre Presidente, ilustre Superintendente da PETROBRÁS e demais autoridades que compõem a Mesa, colegas Vereadores, Senhoras e Senhores. De plano eu registro um fato: sou funcionário público e acredito nas instituições públicas e sou contra privatizações neste País e, em especial, na forma como se está fazendo na atualidade.

A história tem demonstrado e qualquer escritor de mediana visão econômica tem claramente dito e escrito que, dentre os problemas da América, está o monopólio internacional privado. E a América, apenas para citar a América Latina - nós chegamos a ter o monopólio do abacaxi, o monopólio da banana, que normalmente têm trazido extraordinários prejuízos às nações da América Latina.

Serei breve, porque há uma série de Vereadores que pretendem se manifestar.

Não entendo como brasileiros de boa fé ainda acreditam que é positivo para o País entregar-se um patrimônio, uma história para o capital estrangeiro. Ainda existem, com muita força, visões nesse sentido. Entendo exatamente o inverso. Esse patrimônio público que foi construído com o suor do brasileiro deve ser preservado, estimulado. É dessa atividade pública que o País tem demonstrado um crescimento vertiginoso no setor público. As grandes falcatruas nacionais se deram quase todas no setor privado, não no setor público.

Recentemente se privatizou o Pólo, que foi, lamentavelmente, entregue, talvez, à Oldebrech. Até que foi ótimo, porque foi uma privatização com capital nacional, pois considero capital estrangeiro pior - não que eu seja contra o capital estrangeiro. Nesses setores vitais para o País, que têm demonstrado competência, lucratividade, competitividade internacional, não entendo por que há essa manifestação nacional no sentido de privatizar. Nós devemos lutar para que isso não venha a ocorrer. A história do País tem demonstrado que esses setores têm gerado o crescimento nacional. Sou totalmente contrário à privatização. Acredito na PETROBRÁS, nos funcionários, na Direção da empresa. Temos que lutar para que esta privatização não venha a ocorrer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres membros da Mesa, em especial Sr. Engenheiro César Barlem, Srs. Convidados. Represento, nesta Casa, um partido que, antes da criação da PETROBRÁS, já se empenhava pelo monopólio estatal do petróleo não por uma questão econômica, mas por uma questão política, da soberania nacional. Isso é que está hoje também em jogo no momento que atravessamos. Entregar a PETROBRÁS à sanha do interesse internacional é abdicar da soberania nacional num terreno muito especial, que é o da energia. Existem estatizações e estatizações. A estatização da energia, assim como a estatização das comunicações, que também está em jogo hoje, é um perigo muito sério para a soberania do País. Não é só a PETROBRÁS que está na mira dos privatistas. Não se iludam, porque o Banco do Brasil também está na mira do capital internacional. Isso tudo, em síntese, representa a abdicação da nossa soberania. Se o Brasil quiser ser um País emergente no ano do 2000, na sociedade internacional, terá que ter o cuidado de preservar esses aspectos mínimos do seu balizamento como País independente.

É lamentável que o Congresso Nacional faça coro, por sua maioria, a essas intenções maléficas de conglomerados internacionais e que hoje já se sobrepõem aos próprios governos nacionais. É uma situação anômala que o mundo atravessa, e nós temos que ter essa visão sob pena de submergirmos nessa revolução às avessas que está se tentando proceder no mundo.

Sou insuspeito para defender a PETROBRÁS. Durante toda a minha vida, desde que se instalou na Praça da Alfândega aquela torre simbólica, nos primórdios da PETROBRÁS, assisti ao surgimento da PETROBRÁS, como estudante, como dirigente sindical. Sempre estive ligado às atividades da PETROBRÁS. Acompanho a vida da empresa. Tive muitos amigos, e os tenho até hoje, na PETROBRÁS. Então, não tenho nenhum prurido, e recordo não só a emoção das palavras do Engenheiro Barlem, mas, sobretudo, a sua verticalidade no que representa a PETROBRÁS para os interesses da cidadania brasileira. Isso nós não podemos permitir, como cidadãos deste País - que se toque nesse patrimônio. Ele serve de bússola para que a sociedade brasileira caminhe em direção ao seu futuro. É um dos vértices dessa caminhada.

Então, Srs. Vereadores, Srs. Convidados, Sr. Superintendente, acredito que esta Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que através da sua história tem sempre demonstrado o apoio, mais uma vez não negará esta condição. Tenho certeza de que os trinta e três Vereadores desta Cidade, que tem dado, sempre, mostras de ser uma cidade atenta ao futuro, mais uma vez, também, prestarão - não é benefício -, mas esse dever de cidadania para com a coletividade. Parabéns por amanhã inaugurar mais um melhoramento na nossa REFAP, e que isso signifique mais um passo em direção ao futuro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Ilmo. Engenheiro César Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, demais autoridades componentes da Mesa, já citadas, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da PETROBRÁS e demais presentes neste momento. É importante esta reflexão que a Câmara de Vereadores faz sobre a importância da PETROBRÁS no contexto da nossa economia e no contexto dos interesses sociais deste País. Nós, do Partido Trabalhista Brasileiro, estamos intimamente ligados justamente à instalação da PETROBRÁS no nosso País, do saudoso Presidente Getúlio Vargas, e temos um compromisso histórico de lutar incessantemente para que a PETROBRÁS seja, de fato, respeitada pela sua importância no contexto do nosso País. Claro que, assim como a PETROBRÁS tem sido atacada ao longo dos anos em função da sua competência, também nós, o próprio PTB, fomos atacados ao longo da história pela nossa competência. Isso faz parte, sempre, de um processo histórico de dominação do Brasil Colônia, porque não deixamos de ser colônia do capital internacional, o Brasil Colônia que se submete, que admite que o capital internacional determine a nossa vida, os nossos dias, o nosso futuro, que pregue, como tem pregado ao longo dos anos, uma imagem negativa do Brasil, quando, na verdade, somos exatamente o contrário de tudo isso. Somos o povo que mais trabalha no mundo, comprovadamente, pelos levantamentos da Organização Internacional do Trabalho, mas somos permanentemente chamados de vagabundos, de brasileiros que não querem trabalhar, que só querem ganhar bem, que só querem ter altos salários. E acusam os funcionários da PETROBRÁS de ser uma casta na sociedade. Ora, o nivelamento que se quer fazer sempre é o por baixo, para manter o Brasil por baixo, e, lamentavelmente, os maus patriotas, maus brasileiros, dão guarida a esse tipo de postura quando deveriam refletir profundamente que um país não se constrói nivelando por baixo, que não se faz um país avançar se não investir no seu povo, se não se der o elemento fundamental e básico para o povo, que é a educação.

Amanhã a REFAP vai estar inaugurando aquela ampliação e, se esse projeto contou com a capacidade dos seus técnicos na sua elaboração, na sua execução, como nós tivemos oportunidade, ainda no final do ano passado, de visitar as obras, foi porque ali estão brasileiros que têm condições de demonstrar capacidade, essa mesma oportunidade que não é dada ao povo brasileiro e que temos que dar. Esse instrumento que vocês fizeram, Barlem e companheiros da PETROBRÁS, isso aqui é importante para ser entregue ao povo; essa é a cartilha do meu bolso, a partir de agora, para mostrar aos cidadãos que têm dúvidas em relação à importância da PETROBRÁS os conteúdos que podem comprovar exatamente o contrário.

Naquele dia em que estivemos lá, uma coisa me passou pela cabeça: tem que haver um instrumento mais fácil de mostrar às pessoas para nós fazermos aquele trabalho de formiga de divulgarmos realmente o que representa a PETROBRÁS para todos nós. Imprimam mais! Façam mais! Precisamos passar às mãos dos brasileiros para que eles não sejam mais uma vez enganados. Claro: quem não quer a PETROBRÁS? Quem não quer meter a mão nesse capital maravilhoso que está aí? Essa empresa enxuta, estabilizada? Ora, qual o empresário, qual o capital internacional que não vai querer isso? É só um brasileiro que não seja brasileiro para pensar em admitir isso.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos que cerrar fileiras - e não podemos admitir qualquer manifestação contrária - e, dentro dos nossos partidos, temos que lutar para que também os maus políticos, que estão em todos os partidos, lamentavelmente, sejam tirados da vida política e não permitirmos, então, que lá, no Congresso Nacional, políticos dos nossos partidos contrariem os princípios filosóficos que nós temos. E esse trabalho, dentro do PTB, vamos cumprir com a nossa parte, tentando neutralizar também os péssimos políticos que podem estar lá, abrigados no Congresso Nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Milton Zuanazzi, que falará em nome do PDT.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Superintendente Barlem, da PETROBRÁS, Senhores da Mesa. Eu já falei desta tribuna duas ou três vezes que a revisão constitucional é uma farsa que encobre a maior corrupção da história do País, muito maior que a do Collor e a do PC, muito maior que o escândalo do Orçamento que ocupa as páginas diárias deste País nos últimos anos. Essa revisão não está aí para mudar a data de incompatibilização, não está aí para dizer se pode haver reeleição de Governador, de Prefeito, não está aí muito menos para mudar política na ordem econômica sob o aspecto do que foi aprovado anteontem lá no Congresso - esse plano de emergência e das políticas tributárias. O Congresso tem poderes para isso. Essa revisão está aí única e exclusivamente para a entrega do País.

Os dados, meu caro Barlem, que V. Exa. apresentou são a demonstração cabal de que não se trata de alguns cruzeiros. São bilhões de dólares em jogo, tanto no petróleo como nas telecomunicações, como na energia elétrica, como parte do sistema financeiro. São bilhões de dólares. E, pior que os bilhões de dólares, é a incapacidade definitiva de nós nos tornarmos um País verdadeiro, que possamos crescer, é a retirada das alavancas do crescimento. Qualquer país, para sair de uma crise, para se desenvolver, precisa de alavancas. Se não se retira a capacidade de gestão das alavancas deste País, ele se tornará independente eternamente. Temos nos debatido contra isso. Acho que o nosso líder maior, Governador Brizola, tem sido extremamente duro. Basta ler os tijolaços constantes todos os domingos. E nós temos debatido. Tem gente boa, mas a maioria de má-fé investindo nessa revisão constitucional. Só na área de telecomunicações, que eu domino bem, criaram grupos das maiores empresas brasileiras, um tal de IPDF, para vender as telecomunicações, vender os transportes das telecomunicações. E, na hora do petróleo, há outros grupos, que cada voto de um Deputado Federal custa 500 mil dólares. É isto: estou denunciando, aqui da tribuna da Câmara - 500 mil dólares para votar a favor da quebra do monopólio. Está aí a Rede Globo liderando isso. Isso é oficial. Está aí a safadeza oficial do País.

Temos que berrar e arrebentar. E tem gente aqui, colegas Vereadores, de partidos que não estão nesse grupo. E muitos dos seus colegas de partido podem estar lá, votando por essa falcatrua, e eles não pertencem a esses grupos. Por isso, Ver. Jocelin Azambuja, a sua proposta é correta. A mobilização nossa é importante aqui, na Câmara de Porto Alegre. Conheço Vereadores aqui, um por um, de posição marcadamente nacionalista, e próceres seus estão lá, vendendo isso tudo.

Acho, meu ilustre Superintendente, que não havia momento mais oportuno para V. Exa. vir prestar esse esclarecimento à Câmara Municipal de Porto Alegre. Tenho certeza de que isto repercutirá. Nós, do PDT, temos esta convicção. Faz parte, digamos, das nossas origens. A própria PETROBRÁS tem uma identidade profunda com as nossas origens, já que foi o Presidente Vargas quem, naquele momento histórico, a implantou. Pela própria história do trabalhismo brasileiro se vê que existe um vínculo doutrinário do trabalhismo com a PETROBRÁS - é a questão nacionalista. Essa é uma coisa que o trabalhismo nunca titubeou; se titubear, perde a sua característica maior.

Então, esse o meu apelo nesta minha vinda à tribuna, para que nós, os trinta e três Vereadores de Porto Alegre, saibamos o que está por trás disso, nos alertemos. Vamos enxergar o que está por trás dessa malfadada revisão constitucional. Colocaram lá, inclusive, um cidadão acima de qualquer suspeita como relator - o nosso ilustre Nelson Jobim -, mas que, por estar acima de qualquer suspeita, coloca a revisão sob suspeita. Vamos lutar até o fim para que ela não passe e não façam a entrega que querem fazer do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sr. César Barlem, Superintendente da REFAP. Nós somos um País estranho, porque nós não chegamos a ter convicções. Nós não podemos formar convicções, e a culpa não é nossa. Psicologicamente, nós vivemos aos sobressaltos, porque, quando muito, temos informações, às vezes impressões, visto agora que estamos assistindo a um espetáculo inédito, estamos aprovando uma medida, uma âncora, que não conhecemos. As grandes camadas intelectuais do País, até na era econômica já confessaram. O próprio Paulo Vellinho desconhece o que é a URV e como ela vai ser feita. E dizem até que só podem opinar quando o Plano for mostrado. Mas o povo brasileiro vai aprovar. É um povo de boa fé.

Fui colega de César Cals, meu velho companheiro, meu amigo, e sempre o ouvi dizer que o petróleo devia ser monopólio nosso. Eu tenho um livro dele, com dedicatória. Acompanhei o choque do petróleo, já denunciei o choque do petróleo. Para mim foi ardilosamente preparado. Sem nenhuma alusão ao povo árabe, eu nunca vi planejarem nada de âmbito mundial. Até pelas mesmas faltas de convicções que nós brasileiros temos, e não podemos fazer planejamentos mais ousados. Então, o petróleo é algo sensível.

Não concordo com meu companheiro Zuanazzi sobre a revisão, de uma maneira geral. É muito radical. E às vezes dizem que o radical sou eu. Radical é ele. Mas o petróleo, V. Exa. mostrou aqui, numa magnífica aula para nós, aquilo que nós precisávamos ver e ouvir. Mas eu tenho a impressão que a sua jornada é em busca de depoimentos; não, de convicção, e que seja mais fortalecido na sua jornada, para poder pregar.

Acho que V. Exa. vai receber, então, uma informação minha: eu não vi V. Exa. citar, em nenhum momento, um dado precioso, que é a opinião da Escola Superior de Guerra. A Escola Superior de Guerra é muito complexa. Ali um homem não pode dar opinião - conheço a escola, e tenho o curso -, apenas por palpite. Assim como a PETROBRÁS é fiscalizada e V. Exa. disse que não teria autoridade para apresentar uma idéia que não fosse do conjunto, a Escola Superior de Guerra acabou de se pronunciar por seu comandante contra a privatização da PETROBRÁS. E quando a Escola Superior de Guerra é citada, que tem em sua composição 80% de civis, o nome não traduz, parecendo um quartel. A opinião é séria. É a faculdade mais seleta do País; ali estão as mais eminentes autoridades de toda a vastidão do território nacional, dentro dos mais diferentes universos. Fiquei surpreendido quando o Comandante da Escola Superior de Guerra tomou posição sobre o petróleo, há cerca de dez dias. É fruto de um cuidadoso estudo por grupos, inclusive grupos designados para permitir ao comandante proclamar isso. Ele não aborda assuntos apenas porque cismou em dizer. V. Exa. procure indagar, procure o apoio desta entidade, das mais respeitadas do País. Se a Escola Superior de Guerra comentou, é porque estudou e, se estudou, é um rumo para uma convicção nacional.

Não podemos deixar o povo repentinamente ser arrastado por palpites, pela mídia - que pode ser manipulada. Aconselho a V. Exa. procurar um contato para se abeberar, para recolher subsídios desses diferentes universos em proveito dessa energia estratégica do País, que não pode ser colocada no balcão de vendas nem tampouco em leilão. Era isso. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registro a presença do Vereador da Cidade de Canoas, Sr. Wilson Olívio de Souza, do PT. Obrigado pela presença.

Está com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e demais autoridades, Engenheiro Barlem, Superintendente da REFAP, funcionários presentes, Srs. Vereadores. O neoliberalismo, que já apresenta sinais de retrocesso porque não apresentou avanço na economia e nem avanço social nos países onde foi implantado, nos países periféricos do Terceiro Mundo tenta-se afirmar. E o Brasil, infelizmente, teve no ex-Presidente Fernando Collor de Mello, de tão curta e triste passagem na nossa história, aquele que tentou implantar esta filosofia econômica. No centro desta filosofia econômica está a privatização das empresas públicas. A partir daí, começou todo esse processo que, se eventualmente concordamos com a privatização de empresas que não têm nada a ver com a vida do Executivo - poderia dar como exemplo aqui, no nosso Estado, uma Festa da Uva, uma AGASA -, não podemos, de forma nenhuma, admitir nem mesmo que as empresas que possam ser privatizadas sejam através do processo que tem acontecido até hoje: uma verdadeira entrega do patrimônio público, utilizando apenas moedas podres, papel sem qualquer valor.

Mas é pouco isso - acham os defensores do neoliberalismo e o grande capital nacional e internacional. Querem chegar, sim, ao âmago da questão, a setores estratégicos da economia nacional, e se montou esta farsa da revisão constitucional. Inicialmente, os setores populares e os partidos que têm compromisso com estes setores achavam que o objetivo da revisão constitucional seria retroceder naqueles avanços pequenos, mas, de qualquer forma, avanços, que tivemos no setor trabalhista. Estávamos enganados: o objetivo principal era atingir setores estratégicos da nossa economia. A questão da energia elétrica... Como funcionário da CEEE, também estou envolvido nesta luta. O setor elétrico, o setor de telecomunicações e o setor do petróleo, que também é energia.

Então, Senhoras e Senhores, a questão é muito mais séria do que inicialmente pensávamos. É questão de soberania nacional, sim, e, portanto, é necessário que todos nós, que temos uma preocupação não simplesmente nacionalista, mas que temos uma visão muito mais ampla da questão nacional, que fechemos nossas barreiras inclusive articulando com outros países do Terceiro Mundo e com seus povos. Nós vamos ter que fazer um movimento muito grande, porque a questão da telecomunicação hoje, no Brasil, já é muito séria. O novo governo que assumir este País vai ter que mudar radicalmente. Vejam os senhores: vamos ter que fazer um trabalho de formiguinha, um trabalho para que as instâncias organizativas da sociedade tenham que defender o monopólio estatal desses setores.

Terminando o raciocínio que fazia, a Rede Globo, que hoje já tem um domínio muito grande da comunicação, pretende avançar muito mais. Está aí junto com a RBS; está aí junto com o Grupo Abril; quer avançar no setor de TV por inteiro. E não é só com a possibilidade de levar mais adiante as suas imagens, mas, sim, a ampliação de controle da informação, passando por outros tantos setores.

Quero apenas fazer um alerta: na verdade, não está em jogo, me parece, a privatização da PETROBRÁS, mas, sim, a quebra do monopólio estatal do petróleo Pelo que se lê, pelo que se ouve, o Congresso Nacional não permitirá a privatização da PETROBRÁS, mas a maioria que hoje está lá possivelmente permitirá a quebra do monopólio, o que, de certa forma, é um risco semelhante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Engenheiro César Tadeu da Silva Barlem, autoridades civis, militares e os petroleiros que estão aqui. Eu não poderia deixar, também, como membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores e sindicalista, de elogiar a PETROBRÁS, a esta iniciativa e a oportunidade de estarmos discutindo esse assunto aqui. Elogio a Direção, os funcionários e todos os bravos lutadores na defesa do petróleo brasileiro.

Queremos fazer coro à luta contra as privatizações que estão fazendo no País, verdadeiro escárnio e crime contra a economia popular brasileira, em especial à nossa luta contra a privatização da PETROBRÁS e contra esta proposta muito bem esclarecida, neste momento, pelo Ver. Guilherme Barbosa de acabar com o monopólio. Esse é um problema de soberania.

Nós lutamos pelo "petróleo é nosso" desde criança. Aprendemos com Monteiro Lobato que tínhamos que fazer esta luta, desde os tempos em que se fez a luta pelo monopólio e exploração deste, porque é uma questão de defesa da soberania nacional, e se não fosse assim estaríamos hoje, se dependêssemos dos americanos, por exemplo, de relatórios feitos por embaixadores americanos, na década de 50; quando eles terminavam o relatório, diziam: "no Brasil não existe petróleo." E o povo brasileiro que ficasse quietinho no seu canto. Graças à luta da sociedade civil, de setores militares importantíssimos na época, nós hoje temos a PETROBRÁS, que é um orgulho nacional.

Eu diria aos senhores e senhoras que, na segunda-feira pela manhã, tivemos um exemplo inquestionável de quem está com a responsabilidade de pré-candidato à Presidência da República, de quem tem muita audiência, que é o nosso Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, e ele dizia, como tem dito em todo o Brasil, em Ijuí, perante uma platéia de cooperativados e cooperativas, que nós precisamos ter a consciência de que é preciso aplicar na investigação, de que é preciso aplicar muito recurso na pesquisa para o desenvolvimento tecnológico, científico e econômico. Citava, como exemplo, que se não fosse a PETROBRÁS gastar milhões em pesquisas, o que seria hoje do Brasil em termos energéticos, em termos de combustíveis líquidos e gasosos? O Lula tem colocado isso com muita sabedoria.

Eu faço coro aqui, também, às palavras do Ver. Zuanazzi, que, como outros, colocou muito bem a questão constitucional. Eu faço um apelo pessoal ao representante da PETROBRÁS. Levantei, em 30 de junho de 1993, aqui na Câmara, um problema, e ele não foi muito bem entendido. Eu preciso esclarecer e ter aqui uma visão definitiva sobre o assunto. Nós nos rebelamos contra a alta constante dos combustíveis, e alguns companheiros, pessoas da esquerda, principalmente, me criticaram: "Isso pode refletir na PETROBRÁS." Acho que não.

Fizemos uma Moção, que foi aprovada por esta Casa, pedindo ao Sr. Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e aos Presidentes do Congresso Nacional, Câmara e Senado que nos dessem uma explicação plausível e, se possível, didática de por que a cada dez, quinze dias os combustíveis sobem? E nós, que defendemos ardorosamente a PETROBRÁS, a sua função de monopólio estatal, estamos sem esses elementos. Recebemos, um mês depois, um ofício de um chefe de gabinete do Ministro da Fazenda, com uma evasiva, dizendo que os aumentos eram regulados por dois decretos que estavam vinculados à questão do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos, o que, para nós, não foi suficiente. Mas dado que houve ruídos de mal-entendido, e como nós jamais abriríamos mão da defesa principal, que é a da PETROBRÁS, paramos de tratar do assunto. Mas agora aproveito a oportunidade para sugerir a V. Sa. que faça uma campanha de esclarecimento ao público, tal qual a PETROBRÁS sabe fazer com muita competência, para que tenhamos a diferenciação do que está acontecendo a cada dez dias ou menos e o que significa a nossa luta pela PETROBRÁS.

Por outro lado, estamos propondo, Sr. Presidente, através da Bancada, e, temos certeza, vamos receber a assinatura da maioria ou de todos os Vereadores, uma Moção, que deverá ser aprovada ainda hoje, de apoio a essa luta contra a privatização e contra o que está acontecendo na revisão constitucional, pela mobilização total da sociedade em defesa da PETROBRÁS, pelo "petróleo é nosso", tal qual vínhamos fazendo há mais de cinqüenta anos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Engenheiro César Barlem, Superintendente da REFAP, demais autoridades que compõem a Mesa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna em nome do Partido Comunista do Brasil e mais uma vez registrar a importância que o nosso partido dá a essa luta, a esse momento que estamos vivendo, em que o povo brasileiro deve-se mobilizar, assim como fazem os petroleiros, assim como já fazem os trabalhadores, na defesa da PETROBRÁS, do monopólio estatal do petróleo, em defesa da Nação. A verdade é que aqui em risco não está uma empresa, mas está a possibilidade de o Brasil desenvolver-se de forma independente, de planejarmos o nosso futuro respirando livremente, sem a tutela, da qual queremos nos livrar, dos organismos internacionais, particularmente dos bancos estrangeiros, que se articulam e atuam em nosso País como verdadeiros sanguessugas do patrimônio nacional. Parece-nos que essa é uma questão de fundo.

O Ver. Milton Zuanazzi trouxe, com muita propriedade, a questão da revisão constitucional, onde ela se situa nos dias de hoje. Vivemos a articulação de um golpe, um golpe que tem paternidade. A verdade é que para nós articularmos este País independente, esse Brasil que queremos, não vai ser mais possível convivermos com essas elites que dirigem o Brasil, essas elites que estão associadas ao capital estrangeiro e que se submetem, e a toda Nação brasileira, à espoliação cotidiana. A revisão constitucional, hoje, é um momento de ataque à Nação e ao que nós pensamos que deva ser o Estado Nacional. Tenta-se rasgar a idéia de uma nação soberana, a idéia do Estado como representante desta Nação, e organizar um Estado submetido aos interesses internacionais.

Vivemos um momento importante para o Rio Grande do Sul, muito particularmente, Eng. César Barlem, porque a ampliação da REFAP é uma vitória significativa desses setores que apóiam a manutenção do monopólio estatal do petróleo, da PETROBRÁS e de todos aqueles que cotidianamente trabalham na construção dessa empresa, e, neste momento, é fundamental nós mobilizarmos a população brasileira por esses direitos. O povo brasileiro mobilizou-se, conseguiu dizer não ao projeto neoliberal, afastar do poder um senhor chamado Fernando Collor de Mello. Vai-se um Fernando, chegam outros e, parece-me, com propostas muito semelhantes - o plano econômico, a revisão constitucional, as privatizações, articulação completa contrária à Nação brasileira.

Eu gostaria de me pronunciar sobre aqueles setores que, ingenuamente, falam sobre a possibilidade do capital estrangeiro investir no Brasil, produzir junto ao Brasil. A nossa longa história demonstra que não é assim o nosso relacionamento com os grandes grupos estrangeiros. Não existe disposição de investir no nosso País. Existe a disposição de espoliar, de retirar do nosso País aquilo que lhe é importante, e de nos deixar os problemas. Eu gostaria de citar o Superintendente de Planejamento da PETROBRÁS, Dr. José Santini, que, na "Folha de São Paulo" do dia 16 de fevereiro, nos alerta que as empresas internacionais privadas de petróleo escondem, por baixo da capa liberal, uma tentativa desesperada da sua necessidade de aumentar as reservas de óleo para não ficarem inteiramente nas mãos dos fornecedores árabes. Mais uma vez nós vamos submeter os nossos interesses aos interesses dos grandes grupos econômicos estrangeiros. É preciso que nós nos levantemos, é preciso ter esse espírito de nacionalidade que, parece, no Congresso Nacional, nos nossos homens públicos, juntamente com este Governo, rasgam a cada instante.

Contem, Engenheiro César Barlem, funcionários da PETROBRÁS, autoridades presentes, com a nossa disposição. Assim como no passado os comunistas cerraram fileiras nos setores nacionais populares democráticos, nós hoje nos colocamos lado a lado na defesa da nossa soberania. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz, prezado Superintendente da REFAP, Dr. César Barlem, demais componentes da Mesa. Pretendo saudar, com muita simpatia, o meu companheiro de partido, Ver. Altamiro Flores, da Câmara de Vereadores de Esteio. Aparentemente, talvez fosse desnecessária essa reunião e essa manifestação na medida em que, certamente, até pela manifestação que estamos ouvindo de todos os companheiros aqui, todos somos favoráveis à PETROBRÁS, à manutenção do monopólio.

Dou um exemplo concreto. De minha parte, e creio que muitos de nós aqui, sou não só um defensor, como um usuário tradicional do posto PETROBRÁS. Acho que é uma maneira concreta de se tomar posições. Prefiro, às vezes, em estrada, andar uns 5km mais, 10km mais e parar em um posto PETROBRÁS, porque eu sei que ali eu estou participando, mais diretamente, em alguma coisa. Acho que esse é um dado concreto, um dado importante, não só a questão da PETROBRÁS como um todo, mas o apostar no distribuidor e, portanto, no posto, no frentista. Está ali a nossa marca, que é importante.

Esta nossa reunião ela tem eminentemente um sentido político, e eu vejo, por isso mesmo, com satisfação, e acho que é extremamente importante. Temos, nesta Mesa, um representante da Base Aérea de Canoas, o Capitão Leocádio Piccinini, e um representante do Comando Militar da Zona Sul, o Major Paulo Franco. É importante termos aqui representantes e o Presidente de um Poder Legislativo Municipal, que é exatamente o Ver. Altamiro Flores, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, onde se situa a refinaria. Foram feitas manifestações, e confesso que tinha curiosidade de saber como algumas bancadas e como alguns Vereadores se expressariam em relação à questão do monopólio. Vi, com satisfação e surpresa, que temos unanimidade.

Acho interessante observarmos, sobretudo nessas manifestações e na exposição anterior do Dr. Barlem, um dado que até agora os companheiros não tocaram. Indiretamente o Ver. Clóvis Ilgenfritz levantou aqui uma questão, mas eu quero ir mais fundo. É a composição do preço do produto final que chega até nós. O Dr. Barlem disse de passagem - talvez os Vereadores não tenham prestado suficiente atenção, e eu quero recuperar esse dado - que o preço final do petróleo está vinculado ao preço do álcool. Isso significa que nós estamos, através da PETROBRÁS e do preço do litro pago, financiando, novamente, aqueles que fizeram o pior para este País. É uma velha e triste herança do sistema ditatorial que continua sendo distribuída e dando lucro para quem planta cana e desvia dinheiro, porque, vejam vocês, no escândalo do Orçamento, alguns dos principais empresários envolvidos foram exatamente os do álcool. Então, para manter essa balela do álcool, estamos financiando altos custos do petróleo, do diesel, e complicando a imagem, inclusive, da PETROBRÁS - é uma pena o Ver. Clóvis não estar aqui agora. Esse seria um dos caminhos importantes no esclarecimento do Dr. Barlem: apostar mais em chamar a atenção desse tipo de coisa. Deveria, sim, se pensar na desvinculação das duas coisas, porque o preço dos dois produtos não surgiram vinculados; eles foram vinculados a partir de um certo momento. Parece-me ser um dado importante, que fica como esclarecimento e até como elemento de debate dentro dessa luta.

Gostaria de lembrar também que, em relação a esses monopólios, que hoje corremos o risco de perder, que são fundamentais para a nacionalidade, o Ver. Guilherme Barbosa esqueceu de citar um outro que é fundamental, que é a questão do direito de mineração e demarcação das terras indígenas. Isso também é fundamental para nós porque lá estão minerais que, ao lado dos produtos básicos para a nacionalidade, como é o caso do petróleo, vão permitir exatamente a permanência no Brasil. E esse é um dos ataques maiores que nós vamos ter aí nesse período de revisão constitucional.

Por outro lado, parece que, se todas as coisas do discurso nacionalista, da história dos quarenta anos na luta do "petróleo é nosso", essa campanha fantástica, na época desenvolvida pelo Monteiro Lobato, que o Ver. Clóvis Ilgenfritz lembrou aqui, se nada disso nos sensibilizasse, eu acho que, neste livreto - que o Ver. Jocelin Azambuja disse, em boa hora, que vai ser nosso livreto de bolso -, na capa, tem uma manifestação do Presidente da Shell do Brasil que me parece ser muito esclarecedora. Se todos nós reclamamos que a cada quinze dias a gasolina sobe 17% ou 18%, o Sr. Robert Broughton ainda acha que é pouco e deixa bem clara a sua manifestação: de que, se ele fosse responsável, ele alinhava internacionalmente e, portanto, não teríamos subidas, como conseqüência, de 17% ou 18%, mas teríamos subidas de 25% ou 28% para fazer o alinhamento internacional, já que sabidamente o produto lá fora é bem mais caro do que o produto aqui dentro. Então, me parece que há dados concretos que mesmo aos mais cépticos podem convencer.

Quero sugerir à Mesa, à Presidência da Casa... Acho que, mais do que o ato político que aqui estamos fazendo e que nós sabemos, infelizmente, pouco repercute em termos políticos de opinião pública lá fora, acho que este é o momento em que a Casa deveria investir, amanhã, aproveitando a Presidência da República no Estado e, depois, até em Porto Alegre, em Esteio, na inauguração dos novos equipamentos, que a Casa publicasse uma manifestação formal, já que a manifestação aqui foi unânime até o momento. Quem não falou omitiu-se, calou-se; parece-me que está de acordo. Tivemos posições ideológicas aqui as mais diferentes, mas todas unânimes. Quero sugerir, Sr. Presidente, que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, fosse feito um publicado ao Sr. Presidente para que ele prestasse atenção nesta questão. Se ele não pode intervir diretamente no Congresso revisor, então que ele se dê conta de que esta Cidade tem uma posição muito clara através dos seus trinta e três Vereadores, a favor da manifestação não só da PETROBRÁS, como do monopólio. Acho que esse é um ato concreto, objetivo.

Em segundo lugar, já que o Ver. Clóvis antecipou ter apresentado uma Moção, exatamente era a segunda questão que ia levantar. Acho que devemos nos dirigir urgentemente ao Congresso Nacional e indagar ao Dr. Barlem, que vai ter a chance de falar novamente, o que mais concretamente a Casa ou cada Vereador em particular - já que muitos de nós nos multiplicamos em outras frentes de trabalho não só enquanto políticos, enquanto Vereadores, mas como professores, como jornalistas, enfim, desenvolvemos outras atividades -, como, objetivamente, poderíamos ajudar um pouco mais nessa disputa. É apenas isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Acolhemos a solicitação do Ver. Clóvis Ilgenfritz. Vou ler a Moção contra a quebra do monopólio estatal, assinada pelos Vereadores desta Casa. (Lê.)

"A Câmara Municipal de Porto Alegre vem manifestar-se contra a quebra do monopólio estatal do petróleo por entender que é lesiva aos interesses do País, enquanto atenta contra a segurança nacional face ao caráter estratégico do petróleo para o desenvolvimento brasileiro. Manifesta, assim, integral apoio aos movimentos em defesa da PETROBRÁS, empresa orgulho de todos os brasileiros por seu desempenho internacionalmente reconhecido. Registra, outrossim, a preocupação desta Casa com o encaminhamento que vem sendo dado ao processo de revisão constitucional, cujo debate introduz alterações que possibilitam a dilapidação deste patrimônio nacional - a PETROBRÁS. Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 1994."

Com a palavra, a Vera. Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, autoridades que compõem a Mesa, prezados companheiros nacionalistas, petroleiros aqui presentes, prezadas companheiras diretoras militantes da Federação das Mulheres que acompanham este ato. É uma alegria e uma emoção muito grande a aceitação do convite por parte da PETROBRÁS, que vem a esta Casa resgatar a história de soberania da sociedade brasileira, que deu origem à PETROBRÁS, e o incentivo que suas palavras colocam aos políticos que têm compromisso com sua terra para que se sintam cada vez mais fortalecidos na luta nacional, na luta do resgate dos interesses do Brasil. Seguramente, a posição da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, que tem se colocado sempre ao lado dos interesses da maioria, vai servir, também, como exemplo a outros parlamentos para a luta de questões de interesses para sua população.

Não vou aqui resgatar toda a história da PETROBRÁS, nem a importância estratégica da manutenção do monopólio, nem as perspectivas nefastas que alguns parlamentares do Congresso tentam imprimir à soberania do Brasil através do golpe da revisão constitucional. Isso já foi feito através dos companheiros de diversas bancadas que, com posições ideológicas contrárias em vários outros temas, tiveram aqui a unidade de pensamento, demonstrando o compromisso com o Brasil. Queria apenas colocar que a nossa postura, enquanto parlamentares, daqui para a frente, tem que servir para orientar a sociedade a compreender com mais profundidade o que significa a quebra do monopólio. A competência da PETROBRÁS, o compromisso de seus dirigentes, a competência de seus funcionários têm sido fundamentais para a manutenção da empresa e para o controle do petróleo pelo Brasil. É fundamental que nós acresçamos a isso a consciência da maioria da população.

Tenho origem política nos movimentos sociais e acredito que nenhuma mudança se consolida sem a participação do povo: das mulheres, dos homens, dos trabalhadores, dos estudantes. Transformo essa minha intervenção num apelo para que todos nós, que temos ingerência em áreas da sociedade, dirijamos nossos esforços para que a sociedade brasileira compreenda o que significa essa luta que levamos. Acho que o material trazido pelo Dr. Barlem é um instrumento fundamental nesta luta.

Sugiro à Mesa que nós façamos um intercâmbio com as demais Câmaras de Vereadores do Estado, divulgando a existência desse ato para que ele possa ocorrer em todas as Câmaras do Rio Grande do Sul. Queria aproveitar a oportunidade para comentar que, não só como Vereadora, mas como Presidente da Federação das Mulheres Gaúchas, tenho muito orgulho de dizer que a minha entidade aprovou que a luta central das mulheres - não só no Rio Grande do Sul, mas também através da Confederação das Mulheres do Brasil, entidade da qual sou a Vice-Presidente -, que nós definimos que as mulheres do Brasil inteiro, sob a coordenação da Confederação das Mulheres do Brasil, farão, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, manifestações públicas em defesa das mulheres, da família e da Pátria, contra os oligopólios, a favor do monopólio estatal, porque nós achamos que, como maioria da população brasileira, temos uma contribuição fundamental na luta pela soberania do Brasil. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Agora que chegamos ao final das manifestações das nossas Lideranças, que se inscreveram para falar em nome desta Casa, nós notamos, contristados, de acordo com o meu amigo Ver. Milton Zuanazzi, que fez uma denúncia da tribuna da Câmara, de que lá, no Congresso Nacional, alguns Deputados estariam dispostos a venderem o voto por uma soma de 500 mil dólares - até cita o valor da importância -, para votarem no sentido de quebrar esse monopólio, votarem contra o País. A gente nota toda aquela ação feita, de cassarem dezessete Deputados. Parece uma balela, apenas alguma coisa feita para iludir a opinião pública brasileira. A parte podre da maçã realmente é bem maior do que apenas essa parte que querem cortar. Querem apenas jogar para a opinião pública que, depois desses atos de cassação, tudo será resolvido por Brasília, quando, na verdade, diante do que foi falado aqui e até diante dessa pregação que é feita pelo próprio Superintendente da REFAP, se nota que ainda falta muito para trabalharmos como sociedade a fim de podermos depurar as nossas instituições e termos, realmente, o caminho aberto para que possamos atingir, algum dia, o objetivo de termos uma sociedade bem melhor, um país bem melhor para entregarmos a nossos filhos.

Com a palavra, o Dr. Barlem para as suas colocações finais. Aproveito para comunicar ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que fez um Requerimento desta tribuna para que expuséssemos a opinião da Câmara, que vamos ver as possibilidades que temos, até amanhã, de fazer esta publicação. Com a palavra, o Dr. Barlem.

O SR. CÉSAR TADEU DA SILVA BARLEM: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, autoridades presentes. Desejamos manifestar - e falo não como Superintendente, mas como cidadão brasileiro, com muito orgulho, gaúcho e porto-alegrense - que temos a certeza que, se temos alguns homens públicos cuja postura não é conseqüente com a sociedade, com o povo brasileiro, os homens públicos, de maneira geral, do Rio Grande do Sul, e particularmente de Porto Alegre, estão em absoluta consonância com as demandas e com os objetivos da nossa sociedade. E as posições aqui tomadas refletem isso.

Pretendemos providenciar informações sobre a evolução das várias parcelas que compõem os preços dos derivados de petróleo para os senhores, onde terão oportunidade de ver que, das várias parcelas que são remuneração da PETROBRÁS, como impostos, taxas de frete, de unificação de preços, remuneração das companhias distribuidoras e revendedoras, com certeza, a única parcela que subiu abaixo da inflação foi a remuneração da PETROBRÁS. Vou usar alguns minutos da atenção dos senhores.

Vou ler algumas mensagens de pessoas importantes em termos de indústrias de petróleo no mundo. Daniel Yergin - o mesmo da entrevista -, num livro sobre petróleo, numa história de ganância, poder e dinheiro, diz: "Na primavera de 1990, quando tivemos a Guerra do Golfo, poucos meses antes da invasão do Iraque, os oficiais superiores do comando central dos Estados Unidos, que seriam o eixo da mobilização americana, eram instruídos no sentido de que o petróleo tinha perdido a sua importância estratégica, mas a invasão do Kuwait fez esvaecer a ilusão. No fim do século XX, o petróleo ainda era ou ainda é fundamental para a segurança, a prosperidade e a própria natureza da civilização." Daniel Yergin escreveu isso no prólogo desse livro que foi "best seller" mundial.

Ainda Daniel Yergin, que na entrevista à Revista "Veja" diz exatamente o oposto a isso em nível mundial: "Finda a Guerra Fria, uma nova ordem mundial começa a tomar forma. A competição econômica, as lutas regionais, as rivalidades étnicas podem substituir a ideologia como foco do conflito internacional e nacional, ajudadas e instigadas pela proliferação dos armamentos modernos, mas, qualquer que seja a evolução dessa nova ordem mundial..." Pasmem: Yergin dizendo: "... mas, qualquer que seja a evolução mundial, o petróleo continuará sendo o produto estratégico, de importância para as estratégias nacionais e para a política internacional."

Nesta famosa entrevista para a Revista "Veja", num descuido: "Por que as multinacionais estão tão interessadas na privatização?" ("Veja", 2-02-1994) "Elas precisam de novas reservas. Na escola, o aluno que vai bem tira nota dez; no petróleo, a empresa que vai bem é aquela que encontra novas reservas; se não tem, entra em processos de degradação. Nos Estados Unidos, a produção do petróleo está em declínio e cada vez mais empresas estão gastando o seu dinheiro no Exterior. No mínimo, é preciso que a companhia mantenha o nível das suas reservas."

E, finalmente, uma palestra proferida pelo ex-Secretário de Energia dos Estados Unidos, James Schlesinger, que é uma afronta, mas é uma realidade, que diz assim: "Falando francamente, o que o povo americano aprendeu com a Guerra do Golfo é que é muito mais fácil e muito mais divertido chutar traseiros no Oriente Médio do que impor ao povo americano qualquer sacrifício para limitar sua dependência do petróleo importado." Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos agradecer a presença do Engenheiro César Tadeu da Silva Barlem, Superintendente da Refinaria Alberto Pasqualini, dizendo que ainda vamos votar a Moção nesta Casa no dia de hoje. Também queremos agradecer a presença de todos aqui presentes.

Nós vamos suspender a Sessão por alguns minutos a fim que possamos nos despedir dos nossos convidados.

(Suspendem-se os trabalhos às 11h07min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h17min): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, solicitei o tempo de Liderança de Bancada neste momento e pediria a atenção dos companheiros Vereadores para trazer um fato que considero grave em relação à Cidade de Porto Alegre. Acho que esta Casa não pode se omitir em relação a essa situação.

A partir de dezembro passado até este momento, na Cidade de Porto Alegre, iniciou todo um processo de fechamento de alguns dos mais antigos cinemas da Capital. Foram fechados o Cinema Astor, na Floresta, o Cinema Ritz, em Petrópolis, o Cinema Lido, no Centro da Cidade. Estão sendo fechados o Cinema ABC, na Venâncio Aires, o Cinema Cacique, no Centro da Cidade, os quatro Cinemas Baltimore, o São João, e vai por aí afora.

Os dois grandes grupos detentores da propriedade desses cinemas, que é o Grupo Tabacine, que é propriedade de um grupo francês, que é também proprietário dos grupos dos Cinemas Belas Artes de São Paulo, de uma centena de cinemas através do Brasil, havia arrendado os cinemas a um empresário local, que, findo o arrendamento, desistiu desse arrendamento. O Grupo Taba buscou em vão novos arrendatários, e depois buscou apenas um administrador para as salas, não encontrou ninguém em Porto Alegre e tomou, então, a decisão de, pura e simplesmente, fechar essas que são as maiores salas cinematográficas de Porto Alegre. Por outro lado, o Grupo Fama, ligado a grupos multinacionais da distribuição de cinema, sobretudo da United D’arts Estados Unidos, igualmente transformou há muito os seus cinemas em pulgueiros pornográficos, como é o caso do São João. O mais grave disso tudo, Srs. Vereadores, do ponto de vista de salas de cinemas, é que Porto Alegre ficará praticamente nas mãos das salas instaladas nos "shopping centers" que, para quem gosta de freqüentar cinemas e, sobretudo, tem o hábito de freqüentar a última sessão de cada dia, já descobriu que tem um tratamento profundamente discriminatório. A gente entra com todas as portas abertas, deixa o carro com segurança, só que, na saída, é tocado a toque de caixa, e sai pela porta que o único segurança do "shopping" bem entender. E, às vezes, fica ao léu, andando centenas de metros, como já ocorreu comigo e com outros tantos, no Iguatemi ou no Praia de Belas, porque o carro está de um lado e a gente vai ter que sair por uma porta do outro lado, porque o "shopping" resolveu poupar dinheiro e não quer colocar três seguranças no final da noite, depois das 22h, quando já fechou o movimento comercial e só ficou o cinema. Então, às 23h, meia-noite, quando se sai, nós corremos o risco de ser assaltados ao buscar o nosso carro, quando não conseguimos o espaço para colocar o carro no estacionamento interno, no caso do Belas Artes e no caso do Iguatemi, que não têm estacionamento interno. Está lá no pátio; podemos plenamente ser assaltados ali. Ou seja: para os idosos, que voltaram ao cinema por causa da segurança do "shopping", vamos voltar, na última sessão, à situação zero.

O mais grave, no entanto, que quero trazer à Casa e comunicar é que já tomei providências. Quero o apoio a uma outra providência: é que no Cinema Cacique, para quem já o freqüentou, desde os anos 50 nós temos uma das obras plásticas mais variáveis que esta Cidade e o Brasil possuem. São dois painéis imensos, dois murais que provavelmente são os maiores já criados no Brasil, de autoria de um pintor gaúcho, da Cidade de Bagé, que integrou grande movimento das artes plásticas no Rio Grande do Sul e no Brasil, que se chama Glauco Rodrigues. O Glauco criou e executou; ele pintou, e não apenas criou o desenho e mandou um pintor realizar como artesão, pessoalmente os dois grandes desenhos, os dois grandes caciques, que estão, inclusive, com uma característica: eles têm perspectiva específica para serem vistos a partir da poltrona do cinema; não são murais retos que, para quem senta, vê distorcido, não; eles têm a distorção da perspectiva para poderem ser devidamente percebidos por quem senta. Mais do que isso, o Cinema Cacique tem uma construção arquitetônica interna apropriada para um desafogo rápido de platéia, que era uma coisa única na Cidade de Porto Alegre nos anos 50. Os corredores do Cinema começam estreitos na frente e alargam-se atrás, justamente para dar uma saída rápida. É um cinema construído com certos cuidados de arquitetura interna. O terceiro dado é que o Cinema Cacique se chama Cine Teatro Cacique. Ele tem toda a infra-estrutura de teatro, que, se não foi usado nos últimos anos, eu, ainda menino, participei de programas de auditório que a Rádio Difusora fazia com Carlos Alberto de Carvalho, hoje Assessor de Imprensa da PUC, que animava. Até mesmo o Clube do Guri foi apresentado no Cinema Cacique em determinado momento. Essa é a denúncia: corremos o risco de perder os painéis, que são únicos.

Ontem, fiz uma mobilização rápida. Conversei com a Secretária Milla Cauduro. Pedi que o Instituto de Patrimônio Histórico intervenha rapidamente nisso. Agora de manhã, o Secretário Pilla Vares me deu o retorno; segunda-feira vou visitar o COMPHAC, também no sentido de ter uma intervenção na Cidade de Porto Alegre. Avisei a imprensa do Rio de Janeiro no sentido de mobilizar o Glauco, que está lá e que, de repente, não sabe o que está ocorrendo aqui, através da Globo e do JB. Conversei com o Secretário Burmeister no sentido de saber se seria viável a proposta que quero apresentar, que formalizei na condição de Pedido de Providências, que seria o imediato tombamento do Cinema Cacique - do espaço, não do prédio -, tendo em vista os murais, e imediatamente, portanto, a proposta de que a empresa receba, por parte da Prefeitura, uma permuta em índices de construção. Salvaríamos o espaço do Cinema. Podemos usar como espaço cultural fundamental para a Cidade A empresa não vai perder nada. Poderá aplicar esses índices, como prevê a legislação, em outros cinemas que vão derrubar para transformar em prédios, supermercados, "shopping", etc. Sabem onde fica o Ritz, o Astor, para dar dois exemplos. E teríamos uma fortificação do corredor cultural que gradualmente Porto Alegre tem conseguido ganhar através do Estado e da Prefeitura nos últimos anos: Casa de Cultura Mário Quintana, o Mercado Público, um meio cinema Cacique. Ao mesmo tempo que estou fazendo a denúncia, peço aos Srs. Vereadores que possamos ter essa luta conjunta, que não é minha.

Já salvamos, através desta Casa, da mobilização, o Cinema Avenida, que está lá - excelente trabalho. Já conseguimos salvar, com a participação de toda a Casa, o Cinema Capitólio, que, se ainda está com os filmes pornográficos, é porque só agora o proprietário consegue ganhar na Justiça e retira o arrendatário para, inclusive, transformar o Cinema Capitólio no que era originalmente - um pequeno teatro - e fazer uma nova programação de cinema. Salvamos dois excelentes prédios de cinema de Porto Alegre, temos ganho novos cinemas nos "shopping", mas acho que também precisamos participar da salvação desses murais do Glauco Rodrigues.

Fica o meu registro e o meu pedido de apoio a todos os Vereadores. Acho que é extremamente importante para todos nós guardarmos essas obras únicas que o Glauco criou, que podem simplesmente desaparecer. A minha preocupação qual é? Os mesmos proprietários do Cacique, por um acaso, tiveram incendiado o Cinema Ópera, de Caxias do Sul, quando ia ser tombado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JAIR SOARES: Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Jair Soares, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Há quórum. Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 1765/93 - REDAÇÃO FINAL, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 24/93, do Ver. Pedro Ruas, que acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações de Porto Alegre), e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam a Redação Final do PLCL nº 24/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2419/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/93, que dispõe sobre o vencimento das contas de água e esgotos. Com Emenda nº 01.

PARECERES

- da CCJ. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CFO. Relator, Ver. João Dib: pela aprovação;

- da CEDECON. Relator, Ver. Gerson Almeida: pela aprovação;

- da COSMAM. Relator, Ver. Eliseu Santos: pela aprovação.

PARECER CONJUNTO

- da CCJ, CFO, CEDECON e COSMAM. Relator-Geral, Ver. João Dib, à Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando seja adiada a discussão do PLE nº 68/93 por duas Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, João Dib, Jair Soares e Milton Zuanazzi.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

De autoria do Ver. Eliseu Santos, solicitando Moção de Repúdio à Portaria nº 01/94, que limita o número de atendimentos médicos no País, do Ministro da Previdência Sérgio Cutolo.

Em votação. Com a palavra, o Ver. Eliseu Santos para encaminhar.

O SR. ELISEU SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos encaminhando essa Moção de Repúdio à Previdência porque a Constituição, a Carta Magna do País, está sendo burlada. O art. 196 diz: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Isso é o que a Constituição do nosso País diz.

No dia 5-01-1994, foi assinada a Portaria nº 01, que estabelece quotas mensais AIH - Autorização de Internação Hospitalar, constantes no anexo. Por exemplo, nós temos uma tabela de Estados brasileiros com limite de internação hospitalar. O Rio Grande do Sul só pode internar, por mês, oitenta mil cento e dezenove pacientes. Isso é uma farsa, dizer que a saúde está ao alcance de todos. Como cidadão de Porto Alegre, em meu nome, já encaminhei, através de um serviço de advocacia, uma ação na Justiça Federal contra o Ministério por burlar a Constituição. Hoje, solicito a esta Casa um apoio a este encaminhamento que fizemos à Mesa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento ora encaminhado. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram submetidos à votação os demais Requerimentos constantes na Ata.)

Encerrada a Ordem do Dia. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2793/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 41/93, do Ver. Henrique Fontana, que regulamenta a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens, conforme determinam os artigos 17 e 18 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

PROC. 0020/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/93, do Ver. Décio Schauren, que cria o Bairro Lomba do Pinheiro e altera a Lei nº 6720, de 21 de novembro de 1990.

PROC. 0240/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/94, do Ver. Guilherme Barbosa, que denomina Rua Adão Gomes Peixoto um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.

PROC. 0241/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/94, que declara de Utilidade Pública a Grande Loja do Rio Grande do Sul.

PROC. 0022/93 - SUBSTITUTIVO Nº 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/93, do Ver. Décio Schauren, que regulamenta o art. 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a reserva de cargos e empregos públicos destinados a pessoas portadoras de deficiência, critérios para a sua admissão e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 1429/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 91/90, do Ver. Lauro Hagemann, que institui o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia - FuMCet - no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com emendas de nºs 01 a 06; com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. Em tempo de Liderança, o Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cabe-me uma tarefa constrangedora, de certa forma, porque se fazem aqui discursos construtivos. Eventualmente, temos discussões mais acaloradas, debates, até ofensas que são extemporâneas, mas o discurso que na quarta-feira procurei transmitir aqui, com certa ingenuidade até, porque acredito nisso, é de que estamos fazendo um trabalho com a "Caravana da Cidadania", que é um trabalho de politização. Inclusive tenho escutado próceres importantes do PPR, do PMDB e de todos os partidos.

Ontem, ao ligar a televisão, e hoje, ao ler os jornais, vejo com muito desgosto, com tristeza mesmo, que o Governador do nosso Estado - portanto, o nosso Governador eleito pela maioria do povo - vociferou, esbravejou, nas televisões, com o espaço que ele tem, para criticar vaziamente e irresponsavelmente a nossa caravana e a presença do candidato Lula no Rio Grande do Sul. Para nós a presença de Lula, ou de qualquer outro candidato bem-intencionado no Rio Grande do Sul, é uma valorização do nosso Estado. Agora: não é preciso que as pessoas venham aqui e fechem os olhos, coloquem viseira, não possam fazer críticas ou análises críticas ao nosso Estado. Lula - eu repito aqui para os companheiros - fez um discurso durante a sua trajetória pelo Rio Grande do Sul e, em nenhuma oportunidade, ele criticou frontalmente o Governador do Estado, nem ele, nem Olívio Dutra, ou outro membro do PT, PSB ou PPS, em alguns lugares que passaram juntos nessa comitiva. Em nenhum momento Lula citou críticas frontais ao governo nas cidades por onde passou. Lula foi recebido pelos Prefeitos do PDT, PFL, PMDB, do PPR, e, em especial, eu cito o Prefeito Loureiro, de Santo Ângelo, que receberam com dignidade uma pessoa que representa hoje uma idéia do Brasil. Deram o Título de Hóspede Oficial em várias cidades. Em Erexim, o Prefeito o recebeu em alto nível, dando uma demonstração de princípios democráticos e uma visão de que nós, realmente, precisamos discutir, construir. Agora vem o Governador do nosso Estado, que parecia até meio abalado, não sei se por efeito de algum remédio ou alguma coisa que tomou, porque estava vociferando, saía faísca. Não sei se por causa da CPI da Propina, ou dos fracassos da sua companheira, ou das coisas que estão acontecendo neste Estado. A falta de planejamento é existente. Agora: nunca isso foi dito pelo Lula e nunca houve crítica a ele, porque há um princípio básico da "Caravana da Cidadania": não é para criticar este ou aquele governante neste momento; são coisas que são colocadas em tese, como a necessidade de se fazer um planejamento, de criar um processo de desenvolvimento por regiões e todo um processo que vem sendo discutido por vários partidos.

Mandelli, outro dia, fez declarações onde há coisas que coincidem com a nossa preocupação. Mas não é por isso que nós achamos que ele vá fazer quando chegar ao Governo. Essa é a grande diferença. Nós não fomos Governo do Estado, nem fomos Governo Federal ainda, e isto, então, não podem nos cobrar, que não tenhamos feito as coisas. Agora, quem sempre esteve no poder, quem sempre esteve no Governo que tenha responsabilidade sobre o que aconteceu, até hoje, no nosso País. E é preciso dizer que o Estado está privatizado? Que as elites têm dominado o Estado? Não se pode condenar isso? É pecado dizer que há uma estatização da sociedade? Também não. Se formos discutir, em qualquer lugar onde exista seriedade vamos chegar à conclusão de que, de fato, o Estado hoje não representa mais o povo, que há que modificar por dentro. Essa é uma visão que nós temos e que não é privilégio do Partido dos Trabalhadores. Sabemos que a maioria dos partidos pensa assim.

Então, Líder do PDT, com todo o respeito, fiz questão de explicitar que nós não queremos essa polêmica. Sinceramente, nós queremos que haja críticas reais. Dizer que Lula não consegue distinguir um pé de couve de um eucalipto... isso é uma coisa, assim, de baixo nível. Não dá. Eu achei que a posição dele foi de visionário. Fiquei preocupado. Então, os Prefeitos das cidades, as Câmaras de Vereadores, as comunidades locais merecem o nosso aplauso, o nosso reconhecimento pela dignidade com que trataram a "Caravana". Certamente vão tratar as caravanas de outros partidos da mesma forma. Não houve crítica frontal ao Governo do Estado em nenhum momento. Por que, então, essa vociferação, essa raiva?

Oportunamente, iríamos também responder ao ex-advogado do Sindicato de São Bernardo do Campo, Almir Pazianotto, que eu conheci e que, na luta sindical, foi muito importante. Trabalhou conosco e, por ser um advogado de um sindicalismo forte e autêntico, foi guindado para determinados postos. Hoje esse advogado escreve, na "Zero Hora", inverdades.

Para encerrar, Sr. Presidente, em São Borja nós não só falamos em Getúlio como em João Goulart, que foi saudado pela nossa representação principal do Estado, no sentido de representar o partido, como Presidente do partido, que diz que ali era a terra de dois ex-Presidentes que orgulhavam a nós, do PT, de estar ali, discutindo com aquela comunidade que tinha dois ex-Presidentes e que, possivelmente, poderia um dia receber um novo Presidente que tivesse passado por lá. Então, não há motivo para o "Seu" Almir Pazianotto, que aguarda tranqüilamente a aposentadoria do TCU, que é um dos que se locupletou com a nossa luta, um homem que trai a nossa luta, porque agora ele está lá para receber a aposentadoria e viver nababescamente o resto de sua vida, um homem moço que vem fazer uma crítica leviana... Era isso, com todo o respeito aos que pensam ao contrário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assim como o Ver. Clóvis Ilgenfritz, a Vera. Helena Bonumá e o Ver. Henrique Fontana, tive a oportunidade de integrar a "Caravana da Cidadania" por várias cidades do Rio Grande do Sul. Aproveitei essa caravana para fazer contatos e rever colegas da minha empresa, a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Nesses contatos, uma coisa me deixou muito espantado e ao mesmo tempo triste: as várias lojas, as várias gerências, os vários postos da CEEE, nas cidades do Interior, apresentam uma situação muito triste. Coincidentemente, ontem e hoje, o "Correio do Povo" traz matérias noticiando que o Delegado Sindical da CEEE em Santo Ângelo denuncia que, dentre sessenta e cinco trabalhadores, vinte e cinco são CCs da CEEE. Acho que deve haver um erro. Não devem ser CCs. Imagino que sejam funcionários de empreiteiras, porque é um número fantástico.

Em Ronda Alta há uma situação que, se não fosse muito triste, seria risível. São apenas três pessoas: da CEEE, apenas o chefe; os outros dois são cedidos pela Prefeitura. Há uma carência generalizada de funcionários da empresa. Em Santo Ângelo, já houve mais de cem funcionários da CEEE há muitos anos atrás. A Cidade cresce e há um decréscimo no seu efetivo. Lançamos mão de artifícios como este. Há um dado extra-oficial, porque não temos certeza, de que existem hoje, na CEEE, cerca de três mil contratados através de empresas, ou seja, mão-de-obra terceirizada, enquanto existe um concurso realizado desde 1990, as pessoas esperando nomeação. É uma situação incompreensível.

Tenho defendido a idéia e a tese de que é preciso fazer um levantamento rigoroso, setor por setor da empresa, verificar onde há carência de mão-de-obra e, a partir daí, nomear as pessoas que estão esperando há três anos, pessoas que passaram nesse concurso de 1990; se for o caso, abrir novos concursos para suprir essa carência de mão-de-obra. A empresa está, cada vez mais, deteriorando a qualidade de seu trabalho.

Há pouco, houve um sério problema de contas na região de Iraí, Palmeira das Missões. As contas chegaram aos consumidores multiplicadas em até dez vezes. Foi erro de leitura. Quem faz a leitura da CEEE? É um setor que eu jamais pensaria em terceirizar se fosse Presidente daquela empresa. Quem faz a leitura dos medidores são empreiteiras. Todo funcionário admitido na CEEE passa por um período de treinamento; os funcionários de empreiteiras não. Além disso, há uma rotatividade significativa - portanto, decai a qualidade do serviço. A conseqüência é um transtorno enorme para o usuário e um desgaste da imagem da empresa. Então, é preciso que haja seriedade nesse problema e que a Direção da CEEE faça um levantamento criterioso de necessidade de funcionários e depois nomeie os que estão esperando para serem nomeados. Se for o caso, que haja um novo concurso, porque a situação atual é insuportável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra em Explicação Pessoal.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tentei, na Sessão passada, conquistar algum espaço no Grande Expediente, mas não foi possível, e no período de Comunicações não havia mais quórum.

Queria referir que, exatamente na quarta-feira, foram comemorados os trinta e oito anos da vitória de Monte Castelo. Como meu pai era soldado naquele episódio, isso, evidentemente, tem uma marca pessoal muito grande. Acho que é uma marca no Exército brasileiro, da vitória brasileira, da contribuição brasileira na luta contra o nazismo, contra o fascismo. Faço esse registro porque a Casa deixou despercebido esse registro.

Quero, agora, falar sobre o plano econômico que deverá ser implantado, através da URV, na segunda ou terça-feira. O Brasil é um país complexo. Nós somos, talvez, o único país do mundo que tem a inflação que já passou uma e está indo para a segunda geração. Meu filho, com nove anos, não sabe pensar mais sem inflação. Tudo ele dolariza. Acostumou-se a achar que tudo, no final do mês, tem que estar 30 ou 40% mais caro, seja o chiclé ou a caixa de fósforos. Tem uma geração em cima disso e, quando um país tem uma geração inteira, não é mais uma crise conjuntural e momentânea, não é somente a crise do capitalismo que está em jogo. É, na verdade, uma decisão das elites econômicas. Portanto, a inflação brasileira é querida e determinada pela elite política e econômica brasileira.

A Revista "Veja", há uma questão de três meses atrás, entrevistou um economista da UNICAMP, que dizia que a inflação só existe no Brasil porque a elite econômica brasileira se beneficia com ela, tem lucros com ela e cresce e enriquece com ela. É por isso que ela permanece. Vejam, por exemplo, o Sr. Ministro Mailson da Nóbrega, de triste memória, que deixou o País com 80% de inflação. Pois esse Ministro dá entrevista diariamente e é considerado um grande economista.. Isso, num país sério, levaria um Ministro desses para o esquecimento - um homem que deixou o País com 80% de inflação. Esse economista da UNICAMP denunciava, na Revista "Veja" - seu nome é José Francisco de Melo -, ele denunciava exatamente isto: a inflação brasileira não cai porque não há um pacto político suficiente para derrubar os interesses da elite econômica. Eu temo, com todas as palavras, apesar da trajetória, apesar da força política que está tendo o Ministro Fernando Henrique Cardoso, que esse plano vá ao fracasso também. Não que não haja medidas dentro dele que todos não concordem, como a correção do déficit público, porém os fins não estão claros e não garante que, daqui a seis meses, não volte a inflação, pois não ataca devidamente os oligopólios. Quando falo na elites, falo de setores determinados, centralizados na FIESP, em alguns setores predeterminados neste País. Não ataca definitivamente estes setores com controle da inflação, não detém poder. Por que não detém poder? Porque não lhes imputa nenhuma responsabilidade e nenhum prejuízo se eles não seguirem determinada norma da linha econômica. Ora, se eles não vão ter prejuízo, eles podem estar fazendo o jogo da campanha eleitoral. Deixa-se passar seis ou sete meses e entram em campo, como muito bem colocou aqui o Superintendente da REFAP, os oligopólios, que, na verdade, têm a grande política do desabastecimento. Desabastece a economia, coisa que o monopólio estatal do petróleo nunca fez. Poderia faltar gasolina para reivindicar preços. Os oligopólios privados o farão. Então, nesse aspecto, o plano de Fernando Henrique é igual aos demais e sujeito, portanto, ao fracasso.

Não está aqui nenhuma visão pessimista de quanto pior melhor - longe disso! -, e acho até que esse tempo já passou. Está aqui uma visão com os pés no chão, do que estamos sentindo e pressentindo. O Ministro pode estar perdendo a oportunidade de criar um pacto verdadeiro para essas responsabilidades no futuro. Que cai a inflação todos nós sabemos que cai, mas ninguém garante que, daqui a seis meses, passada a eleição, daqui a oito meses, ninguém garante, porque a elite quer que a inflação venha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Com a palavra, o Ver. José Gomes em Explicação pessoal.

O SR. JOSÉ GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago uma preocupação dos servidores públicos do Estado com relação a esse plano que está sendo implementado pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso.

Estou sendo procurado diariamente pelos companheiros da minha categoria para que possamos salientar e discutir a possibilidade de o Governador do Estado, através da sua assessoria da Secretaria da Fazenda, vir a implementar, também, esse plano para os servidores do Estado, ou seja, fazer a conversão dos salários e corrigir os salários pela média dos quatro ou dos últimos oito meses. A preocupação é generalizada no momento que o Governo do Estado não tem plano e nenhum projeto que devolva e assegure aos servidores do Estado a garantia de um recebimento da inflação, com ou não redutor, dos últimos meses. Hoje é diferente do que acontece no nosso Município. Nós temos uma reposição dos salários baseada no bimestre com um redutor. Essa mesma ação nós gostaríamos que o Governo do Estado implantasse para os servidores, ou seja, uma política salarial. A preocupação dos servidores é tanta, que, se porventura o Governo resolver fazer também a conversão dos salários pela média, nós, servidores do Estado - eu, mesmo estando afastado, sou servidor do Estado -, teremos não 35%, como diz o DIEESE, mas em torno de 60% de defasagem salarial, de perdas reais, por causa da falta de um plano que possa contemplar os servidores do Estado.

E aqui quero reportar-me ao caso dos meus companheiros da Segurança Pública. Nós, policiais, tanto civis como militares, além de estarmos amargurando nos últimos três anos de Governo Collares com uma perda salarial exorbitante - porque discutir essa perda salarial seria utopia -, também podemos dizer que essa mesma categoria de profissionais da área da segurança pública não tem hoje, voltado para si, um plano de carreira efetivo, porque os policiais civis são obrigados, em muitos casos, a terem que programar uma greve para que o Governador do Estado nomeie os policiais civis para ascender aos seus postos dentro da categoria. O caso é inverso dentro da categoria militar. Além de não ter plano de carreira, nós, os policiais militares, ainda não temos certeza de que vamos ter um futuro garantido para nós e para nossas famílias. Esse é o quadro geral dos servidores públicos do Estado da área de segurança pública.

Nós podemos elencar aqui outros problemas da categoria, mas o problema maior, hoje, é a questão salarial. Se o Governo resolve converter esses salários pela média, aí a preocupação é generalizada. E pasmem: hoje os cargos superiores, tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar, estão muito bem graças a um plano e uma ação governamental imediata recuperando o poder salarial dos Delegados, equiparados aos Promotores, graças a uma decisão do Supremo. Também ele equiparou os salários dos oficiais superiores aos Delegados, criou uma isonomia. Essa casta privilegiada está tranqüila. E o restante da categoria, que são os inspetores, os investigadores, os comissários e, no caso específico, os policiais militares, que são soldados, os cabos, os sargentos e até os oficiais subalternos?

Essa é a preocupação dos servidores públicos da área da segurança pública. Se o Governo vier a converter esses salários pela média, nós teremos uma perda salarial de 60%. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Explicação Pessoal.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando, ainda, a presença do Ver. Nereu D’Ávila, Líder do PDT, eu quero fazer um registro, porque, mesmo que V. Exa. apele à ilustre Secretária de Educação do Estado, nós já sabemos que não terá nenhum resultado. Mas é, portanto, um registro. Lastimo que o Governador Collares e a Secretária Neuza Canabarro vão acabar apoteoticamente a administração deste Estado em prejuízo da área da cultura.

Tomei conhecimento, ontem à noite, por funcionários da área da cultura, que os últimos professores da área de educação que prestavam serviços na área da cultura serão retirados da cultura no próximo dia 28. Isso significa que a Secretaria da Sra. Milla Cauduro, Secretaria que detém instituições importantes, como o Museu da Comunicação, dirigido pelo Vinogron, o Instituto Estadual do Livro, que comemora este ano quarenta anos, o Museu Júlio de Castilhos, a Biblioteca Pública vão, praticamente daqui até o final do ano ou até o final da gestão Collares, vão ficar paralisados.

No caso do Instituto Estadual do Livro, serão retirados quatro professores. Isso significa que duas professoras que comandam a área editorial do Instituto, uma das coisas mais importantes que o IEL tem, vão sair. Ora, o Diretor do Instituto Estadual do Livro - Prof. Flávio Ledur - tem como projeto prioritário, nos festejos dos quarenta anos do IEL, a edição de quarenta livros, boa parte dos quais se encontra em processo de produção para lançamento ao longo do ano.

Casualmente, ontem, eu passei três horas pela manhã no IEL, exatamente participando da revisão de um livro de ensaios meu, que sai agora, de imediato, em abril. Portanto, o meu livro não está nem na questão dessa briga de estar composto; ele já está preparado, encaminhado. São trinta e seis livros, no decorrer deste ano, programados pelo IEL, que perdem toda a possibilidade de edição a partir de segunda-feira porque as duas professoras diretamente vinculadas ao projeto serão retiradas do IEL. Mais do que isso, as outras duas professoras são exatamente as que coordenam o projeto mais importante que o IEL desenvolve, um projeto criado lá no início do Instituto, em 1972, pela Profa. Lígia Averbuck, já falecida, que é o projeto "Autor na Escola" - ou seja, os escritores gaúchos vão se encontrar com os estudantes nas escolas de 1º e 2º graus e, às vezes, até o 3º grau, dentro de um projeto organizado desde o início até o final do ano, com a participação de professores, diretores, em que existe um envio de bibliografia, preparo, leitura dos trechos literários, até o momento em que o escritor, se for o caso, viaja ao Interior, vai lá para a cidade fazer as palestras e vai discutir a sua obra -, que tem sido responsável direto por esta coisa diferente no panorama literário brasileiro em que uma edição de um autor gaúcho, às vezes até com cinco mil exemplares, esgota no decorrer de um ano, exclusivamente no território do Rio Grande do Sul, coisa que não existe do restante do Brasil. Não há um único Estado no Brasil, não há um único escritor no Brasil que consiga fazer este tipo de coisa.

Mas esse é o projeto que tem mais de vinte anos e que a Profa. Neuza Canabarro decreta o seu final, a partir de segunda-feira, ao retirar essas duas professoras do IEL, que têm a tradição, também, na coordenação desse projeto que, lá com eles, estão há seis ou sete anos, dirigindo. Portanto, conhecem, inclusive, as professoras que na Delegacia de Educação, no Interior, coordenam o projeto. Posso falar porque viajo permanentemente com esse projeto. No ano passado, estive em mais de vinte Municípios do interior do Rio Grande do Sul.

Faço esse registro e lastimo junto ao Ver. Nereu. Lastimo. Quem dera se o Ver. Nereu revertesse isso! Se a Profa. Neuza não ouve nem o Governador, imaginem se vai ouvir um Vereador, por mais Líder de Bancada que seja. A Profa. Neuza Canabarro decreta, na prática, a partir de segunda-feira, o final da Secretaria da Cultura. A Profa. Milla Cauduro, a partir de agora, passará a, pura e simplesmente, ser um enfeite do secretariado do Governador Collares. As aulas começam na segunda-feira. A Profa. Neuza Canabarro faz exposição pública de kombis escolares aos milhares nos pátios de supermercados - no Big, no Econômico. Estão lá centenas de kombis escolares, gastando gasolina, porque vão de um lado para outro, ao relento, correndo o risco de deterioração da lata, em vez de prestar serviços para o estudante lá do Interior, que é o que ela deveria fazer. Pensam que vão enganar o povão com essa exposição. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Américo Leal em Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estou preocupado com o que vem aí. Na área da economia, se não me engano o dia 4 de janeiro deste ano, no Banco Central, presente o Ilustre Ministro Fernando Henrique Cardoso, foi confirmada a adoção da URV. Já era falada desde novembro e daí para cá, V. Exas., que vão ao supermercado, e, se não vão, as esposas devem já lhes ter informado sobre os preços que estão subindo vertiginosamente de semana para semana.

Ontem constatei o maior aumento semanal desde novembro para cá. O Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas da Universidade do Rio Grande do Sul divulgou que, desde novembro, dezembro do ano passado, os quarenta e nove produtos da cesta básica, que é o rancho do pobre, aumentou de 54 mil para 125 mil cruzeiros em fevereiro, ou seja, quase três vezes. E, afinal de contas, o que é a URV? Sim, o nome dela eu sei, Sr. Vereador, estou usando o apelido que é mais fácil, é mais breve. Mas esta âncora o que é? Claro, eu sei o que pretende, porque, na verdade, ela vai vigorar sobre os salários, ela vai, aritmeticamente, fazer uma conta muito simples, seja lá por doze meses, ou por oito meses, ou por quatro meses. Vai selecionar o ordenado daquela classe social trabalhadora, reduzir em dólar o primeiro dia do pagamento, depois somar os oito, quatro, doze meses e dividir pelo número adotado, convertendo em dólares. Não sei qual o critério que será adotado, acho que também não sabem. O Ministro Barelli confessou que também não tem certeza. Hoje, pela manhã, eu ouvi ele evitando definir-se sobre quantos meses vão ser levados em conta. Somam-se esses meses sobre o dia em dólar de cada um, divide-se pelo número de meses, tira-se esse quociente, se converte em dólar, é a URV. Dizem eles que ela significa o mínimo, dali, portanto, não podendo baixar. Quer dizer, é uma segurança para o trabalhador. É o que dizem! Mesmo que seja, vamos admitir dar um crédito, o povo brasileiro é muito crédulo, tanto que aprova, no Congresso, um plano que não conhece. Isso é inédito em qualquer país do mundo. Os Deputados e Senadores não sabem o que estão aprovando. Senadores, Deputados e Vereadores não podem ficar em cima do muro, têm que se definir, ou é contra ou é a favor. Não há coluna do meio em política.

Sr. Presidente, eu quero examinar o outro lado. Vamos dar de barato que isto esteja certo, que sejam sinceros, mas e o preço dos produtos? Quem vai disciplinar isso? Pois estamos diante de um super aumento, apenas pelo boato. O que não será quando tivermos fixado o preço dos ordenados, dos vencimentos para o trabalhador de uma maneira geral, intelectual ou braçal, completamente à vontade? E procurei alertar isso. Fui um dos que se comunicou com Brasília, inclusive com a Assessoria Parlamentar das Forças Armadas para suprimir o art. 74; o art. 74 era leonino. Ele proibia, por dois anos, qualquer aumento do funcionalismo públicos federal, estadual ou municipal. Não se podia esperar qualquer tipo de aumento para estes universos. Felizmente, com pressão, isto não vigorou. Hoje estamos diante de algo imprevisível.

O que vai acontecer com o preço das mercadorias, se ontem, quando fiz o rancho da minha família, sofri o acréscimo sobre a semana anterior, de 35%, numa cadeia de supermercados que não vou declinar, mas que é válido para qualquer uma.

Nós estamos diante de um futuro nebuloso. Não sei até quando o assalariado vai agüentar, porque, ilustre Presidente, a realidade matemática na economia não é a realidade econômica das diferentes classes sociais sobre a inflação. A realidade matemática não traduz o equilíbrio aos grupos, num país sob inflação, como o nosso. Não há fórmula matemática em economia que possa suavizar a vida dessa gente, porque eles não têm poupança. Eles não têm poder de flutuar, voltar à tona, dando braçadas para não se afogar. A poupança funciona como uma bóia que dá o suficiente ponto de apoio para não se soçobrar; as classes mais desprovidas não têm o artifício da poupança, e são 70% do povo brasileiro.

Estou aqui deixando muito claro de que temo por este plano que não entendo.

A promulgação do Fundo Social de Emergência, prevista para ontem, deve ser adiada para terça-feira. Faltou quórum. O Ministro da Fazenda anunciou que irá editar segunda-feira a medida provisória que cria a URV mesmo sem a promulgação pelo Congresso. Eu não entendo a obstinação. E é diante do fato consumado que esta Câmara, através de um dos seus Vereadores, deve, pelo menos, deixar público não só o seu grau de perplexidade, mas uma dose de grande temor. O que vai acontecer com 70% da Nação! Vão conseguir flutuar! São a maioria da Nação? É a pergunta que não sei responder. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Mário Fraga. Ausente. Ver. João Bosco. Ausente.

Antes de encerrarmos a Sessão, queremos nos permitir um comentário para dizer que, se dependesse deste Parlamento, pelo que fizemos hoje pela manhã, seguramente o nosso País estaria bem melhor.

Queríamos sugerir ao Ver. Pedro Américo Leal que elaborasse uma moção no sentido do que colocou no final do seu pronunciamento. Seguramente, seria apoiada pela Casa uma moção no sentido de colocar a nossa apreensividade sobre a questão do Fundo Social e da URV.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 12h22min.)

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